Banda larga mais veloz

 Por José Dirceu

Duas medidas adotadas no âmbito do Ministério das Comunicações, a revisão no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), determinada pela presidenta Dilma Rousseff, e o aval da Advocacia Geral da União (AGU) à concessão de outorgas de TV a cabo pela ANATEL – de forma ilimitada e sem precisar de licitação – merecem todo aplauso porque constituem dois exemplos de modernização e democratização em nosso país.
A determinação da presidenta Dilma ao presidente da ANATEL, embaixador Ronaldo Sardenberg, para que proceda a uma revisão no PNBL – é a 3ª desde que o plano foi elaborado – é importante, principalmente porque ela decidiu que ao invés dos 600 kbps atuais, agora, as operadoras de telefonia terão de oferecer banda larga com conexão de 1 Mbps. Temos uma banda larga ainda de velocidade baixa, má qualidade e cara (leiam entrevista aqui no blog do cientista político Sérgio Amadeu).
Ao alertar para o preço caríssimo da banda larga no Brasil, muito mais cara que a da Europa – e sobre a má qualidade -  Amadeu aponta que precisamos de uma conexão mais veloz por segundo.Da mesma forma é muito bom este parecer da AGU à ANATEL para que a Agência abra o mercado da TV paga sem limite na questão das outorgas ou de número de concorrentes por municipío.
O preço pelas outorgas, relativo ao custo administrativo do procedimento será de R$ 9 mil. O parecer da AGU é claro, este valor “não significa renúncia de receita”, mas é “compatível com o ordenamento jurídico vigente” – ou seja, respeita a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).