PSDB sai em defesa de Aécio por não usar bafômetro

Líderes tucanos no Congresso defenderam direto de senador de não produzir prova contra si. Especialistas divergem sobre assunto

Adriano Ceolin, iG Brasília 

Os líderes do PSDB no Congresso saíram em defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se recusou a fazer o teste do bafômetro após passar por uma blitz no Rio de Janeiro no último fim de semana. O uso do aparelho é regulamentado por lei desde 2008, mas especialistas no assunto divergem sobre a obrigatoriedade de se fazer o teste para identificar a quantidade álcool consumido.

Foto: AE Ampliar

O senador tucano Aécio Neves

“Ele (Aécio) agiu corretamente. Não deu carteirada”, disse o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP). Para o deputado tucano, Aécio tinha o direito de não fazer o teste do bafômetro. “Isso já foi discutido antes. Qualquer cidadão pode se negar a fazer o teste. Não precisa produzir prova contra si”, completou.
De acordo com Nogueira, Aécio nem precisava realizar o teste porque já havia arranjado um motorista de táxi para conduzir seu veículo, uma Land Rover. Para o líder, a legislação não precisa ser alterada. “O que precisa melhorar são as campanhas de esclarecimento público”, avaliou o deputado tucano.
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também saiu em defesa de Aécio Neves. “É um direito dele. A legislação permite que não se produza prova contra si mesmo”, afirmou. “Aécio utilizou-se de uma prerrogativa existente”, completou. O tucano disse, no entanto, que prefere andar de táxi quando vai a restaurantes ou festas.
Diferentemente de Nogueira, o líder tucano no Senado avaliou que “há furos na legislação”. “Além disso, gasta-se muito dinheiro com esses aparelhos de bafômetro e as pessoas não são obrigadas a fazer o teste”, disse. “Há também uma desigualdade. Quem não é bem informado acaba fazendo o teste e sai prejudicado”, completou.
Especialistas divergem
O rigor na legislação de trânsito aumentou em junho de 2008. Se o motorista for pego dirigindo com uma concentração de dois decigramas por litro no organismo, perde a carteira de habilitação por um ano e é obrigado a pagar uma multa de R$ 1.149.
De acordo com a Constituição, nenhum brasileiro é obrigado a produzir prova conta si mesmo. Por isso, para tentar evitar uma eventual condenação na Justiça, algumas pessoas se recusam a fazer o teste do bafômetro.
“Se for meu cliente, eu digo para não fazer o teste”, afirmou advogado Filipe Fialdini. Ele já ganhou diversas liminares na Justiça contra o uso do bafômetro. Uma delas chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A ação foi trancada”, contou. “A legislação é ruim”.
O advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Marciano Sebra Godói, pensa diferente. “Nos países em que há obrigatoriedade do bafômetro, os resultados foram muito bons. Houve uma redução substancial dos índices”, disse.
Segundo Godói, as dúvidas sobre a legalidade do bafômetro acabariam se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada há dois anos. "O que está discussão é: se não usar o bafômetro você pode ser punido? Eu acho que pode", afirmou.