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Em dezembro de 2002, um geógrafo e dois engenheiros agrônomos enviaram um Manifesto ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva *, para denunciar o saque de nossos recursos florestais, a descaracterização do planejamento regional amazônico, o interesse e atuações das NGOs – No Governamental Organizations (ONGs – Organizações não governamentais) e suas subsidiárias do Brasil. Fazendo eco às denúncias da Frente Parlamentar em Defesa do Brasil e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTA), publicada em A Nova Democracia no5 (dezembro/2002), os autores do manifesto-denúncia conclamam a retomada do processo decisório pelo governo, na salvaguarda da soberania e do desenvolvimento nacional.
Da mesma forma, há exigências para o estabelecimento de legislação específica, visando o acompanhamento sistemático das ações das Ongs , transnacionais ou não, em território brasileiro, a partir da apuração dos fatos e em função dos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, no Senado Federal, denúncias e irregularidades por força da atuação dessas organizações.**
Registros de saque e pirataria da floresta amazônica, nesta última década, vêm estarrecendo a opinião pública brasileira e mundial. A tal ponto que até mesmo os meios de comunicação refratários às denúncias sobre o entreguismo não mais podem evitar o assunto — embora possam atenuá-lo — como o “Jornal Nacional” da Rede Globo, no dia 7 de dezembro. Naquela data, foi necessário dar destaque à pilhagem de madeiras em São Felix do Xingu, no valor de 300 milhões de reais, sem contar os imensos danos causados à natureza. Em particular às reservas de grande biodiversidade.
Ocorrências assim revelam mecanismos bem definidos. Dela participam múltiplos interesses com “o respaldo ativo do aparelho de Estado” e conexões internacionais.
Soltas, as grandes ONGs estrangeiras interferem no planejamento regional e mesmo federal. Sem prestar contas à legislação brasileira, elas atuam como “pontas-de-lança” do capital monopolista e de blocos de países hegemônicos do tipo EUA/Inglaterra/ Canadá, Bélgica/Holanda/Alemanha, França/Itália/Suíça e Japão/Indonésia, ao oferecer apoio em recursos humanos e financeiros para a elaboração e execução de programas e projetos no Brasil.
Conhecidas das administrações dos nove “países amazônicos” que fingem ignorar sua presença perniciosa, elas usam codinomes extraídos do glossário humanitário, naturalista, malthusiano, revisionista etc: Amigos da Terra (Friends of the Earth); Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CI DA); Fundação Ford; Club 1001; Both Ends; Survival International; Conservation International; Fundação Interamericana (IAF); Fundação MacArthur; Fundação Rockefeller; Fundação W. Alton Jones; Fundação Mundial para a Natureza (Word Wide Fund for Nature—WWF); Instituto Summer de Lingüística (SIL); National Wildlife Federation — NWF The Nature Conservation —TNC; Grupo de Trabalho Europeu para a Amazônia; União Internacional para a Conservação da Natureza (UNIC) e o World Resource Institute — WRI.” Algumas delas agindo como verdadeiras centrais de inteligência para grupos de interesses diversos. Inclusive agências de estudos geopolíticos e de estratégias para diversos tipos de atuação. A exemplo das ofensivas no sentido de minimizar as responsabilidades e atribuições de países soberanos, com base no jogo sujo da globalização do pensamento e do mercado.
Transmissoras de informações e fotos sobre tudo e todos os motivos que possam gerar benefícios aos países de origem interessados, elas são responsáveis, sobretudo, pela biopirataria: seus programas e projetos “ultrapassam, em muito, nossa capacidade de investimento”. Por isso, são instrumentos para facilitar os acordos bilaterais entre países, envolvendo empresas e corporações transnacionais.
Como não se restringem às áreas de mineração, explorações agrícolas e pecuárias, agroindustrialização, manejo florestal, prospecção para exploração de gás e petróleo, saneamento ambiental urbano e ao chamado “desenvolvimento integrado sustentável”, é no extrativismo e no ecoturismo em locais estratégicos, que as ONGs se tornam as grandes hospedeiras — com financiamentos de bancos e agências do capital financeiro mundial. Ainda mais quando têm à frente “antigos e recém saídos dirigentes de estatais, organismos ministeriais e instituições públicas dos estados e municípios.”
A PERDA DO TERRITÓRIO AMAZÔNICO
Grandes extensões florestais na Amazônia Brasileira e da sul-americana, desde a década de 70, vêm se tornando propriedade de corporações estrangeiras e de “associadas” nativas nos países do bloco amazônico. É importante recordar que a nova onda de integração de terras, nos mais diversos países da América Latina, tem início no final da década de 60 e início dos 70 —, coincidindo com financiamentos de bancos estrangeiros, imediatamente convertidos em planos de desenvolvimento regionais e operações das casas bancárias nativas ligadas aos primeiros. Dá-se o fortalecimento de aparatos latifundiários (cujos nomes de batismo seguidamente são retificados), porém, mantendo o sobrenome de “reforma agrária”, etc. Surge uma infinidade de siglas exóticas, correspondentes a projetos regionais, com autarquias, institutos, secretarias e conceitos. Inclusive a “ciência” do ambientalismo, colocada no ápice da pirâmide de saberes sociais, hierarquicamente sintonizada com os projetos regionais. A charlatanice do ambientalismo repousa em pretensas soluções que buscam impor as leis da Natureza para a sociedade. Além de partirem da presunção de que a crise ecológica é uma crise moral e não uma crise do imperialismo.A cognominada Última Fronteira Agrícola, desde 1964, conheceu inúmeras ações federais de capital concentrador com similares em todo Continente latino-americano, como: Operação Amazônica, Sudam; Rodovia Trans-Amazônica; Programa de Integração Nacional — PIN, 1970; Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste — Proterra, 1971; Polamazônia, 1974; Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado — PDRI; Probor I, II, III (1972,77,81), representando inúmeros projetos de colonização, agropecuária e extrativismo. Particularmente, acordos lesivos aos interesses nacionais jogaram por terra todos os pontos do Pacto Amazônico — acordo que surgiu entre os países do bloco amazônico para interromper as tentativas de desterritorialização da Amazônia sul-americana.
Nesse momento surgem áreas de proteção, começando pelas “reservas extrativistas, dando continuidade às “reservas indígenas”, “parques nacionais” e “estaduais”, além das “florestas nacionais”. Na realidade, são reservas estratégicas do capital financeiro que chegam a proibir a presença de empresários nativos não-associados nessas áreas, e tornam, automaticamente, inoperantes a vigência de leis editadas pelo governo brasileiro que possam destoar do processo de integração. Tratam-se de imensas faixas de solo, subsolo e espaço aéreo, destinadas à apropriação, incorporação e desterritorialização (principalmente da selva), sendo que uma parte do território, há muito, já se encontrava loteada.
Particularmente na Amazônia, o mais recente processo de transferência de imensas áreas no campo, geralmente ocorre através de concessões de terras públicas para o chamado “manejo florestal sustentado” — ou dito de outra maneira, para a exploração madeireira, que o governo quer “racionalizada”, e com incentivos de toda ordem. Tudo com o respaldo do Ministério do Meio Ambiente da administração Cardoso que “há dois anos sugere a criação de uma Agência Nacional de Florestas e a feitura de uma legislação especial, no âmbito federal.”
Se a proposição legislativa passar, instituirá um verdadeiro “contrato de risco para as florestas, a biodiversidade, as unidades federativas e a soberania nacional, dado que as possíveis desavenças contratuais deverão cingir-se aos foros internacionais”.
A propósito, o Ministério Público do Acre investiga pedido de empréstimo de 79,2 milhões feito pelo governo do Estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em que a administração estadual teria concedido, em garantia, a concessão de quatro florestas acreanas — totalizando 600 mil hectares — para a exploração de madeiras nobres. Há denúncias de movimentação, na região, de duas madeireiras com sede na Coréia do Sul, duas na Malásia, outra no Canadá e mais uma na África do Sul.
Esses planos gestados na administração Cardoso são “primários e apresentam inconsistências e contradições insanáveis”. Aparentemente progressista, porque poderia expandir para cinqüenta milhões de hectares (equivalente ao território da França ou do estado de Minas Gerais) as ditas Florestas Nacionais (Flonas), que hoje ocupam área de oito milhões de hectares na Amazônia, a legislação especial permitiria que essa Floresta Nacional fosse objeto de concessões aos interesses e empresas de outros países sob o jargão do “manejo florestal sustentável” — na verdade, a destruição das florestas nacionais. Como aconteceu com as florestas da Ásia e da África, submetidas a esse mesmo tipo de empreendimentos, ou “manejos” — se sustentáveis em termos de autodeterminação, já seria inviável em termos de acompanhamento e avaliação, a julgar pelos recursos humanos e materiais disponíveis pelo IBAMA. Essa proposta de legislação nada mais é que a jurisprudência da pilhagem e da devastação. Que o digam os desmatamentos e as queimadas no chamado “cinturão do fogo”, abarcando o sudoeste do Maranhão, sul do Pará, norte de Mato Grosso e quase todo o estado de Rondônia. Ou ainda o “abate, transporte, comércio clandestino e exportação de madeiras nobres, do tipo mogno, cerejeira, maçaranduba e outras.”
Documentos, relatórios e publicações de autoria do Ministério do Meio Ambiente, na administração Cardoso, *** têm demonstrado, ainda, a intenção de praticar uma outra calamidade sem paralelo. Trata-se de “liberar as exportações de madeira tropical em toras para os casos específicos dessas concessões em meio às Florestas Nacionais (Flonas), assentadas em terras públicas, como medida de sustentação e rentabilidade aos empreendimentos”. E já se ouve falar no financiamento em longo prazo — trinta ou quarenta anos — do BNDES, tendo em vista a complexidade das operações e as “incertezas” sobre os preços da madeira nos mercados internacionais.
Outras ações de “parcerias” com Ongs de atuação transnacional, com idêntico respaldo de dirigentes do Ministério do Meio Ambiente da Administração Cardoso, e a autorização da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, podem ser detectadas. Para citar um caso, há a “parceria” com a Conservation International (CI), “uma das ONGs mais poderosas do Planeta”, ligada ao Banco Mundial e a USAID (Associação Internacional de Desenvolvimento). Bem conhecida na América Latina, a CI tem atuação à frente da gestão de parques e reservas naturais na Bolívia e no Peru — neste último país estão localizadas as maiores reservas petrolíferas, cujas concessões pertencem à Mobil Oil e à Shell. Os interesses dessa ONG concentram-se, ainda, no Golfão Marajoara (Foz do Rio Amazonas) onde, também, já se encontram a British Petroleum Amoco e a Exxon-Mobil.
* O Manifesto-denúncia, do qual publicamos um resumo, é da autoria de Aziz Ab’Saber — geógrafo, ex-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e professor da Universidade de São Paulo; Mauro M. Victor — engenheiro, pesquisador científico do Instituto Florestal de São Paulo e seu ex-Diretor Geral, foi consultor das Nações Unidas (FAO) e participou da elaboração do Projeto FLORAM; Flávio Garcia – engenheiro, assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, ex-consultor da ONU para assuntos da Amazônia, servidor aposentado do CNPQ/Ministério da Ciência e Tecnologia.
** O Acre também foi “premiado” com financiamentos do Programa Piloto de Bosques Tropicais (PPG7), da Alemanha e do Programa Nacional de Meio Ambiente (PNMA), pelo Banco Mundial. A Organização Internacional Timber (ITTO) desenvolveu um projeto para o Bosque Estatal de Antimari, planificando seu manejo florestal. O Estado vem recebendo, ainda, o apoio de assistência técnica bilateral, entre outras do Canadá. Por meio do projeto GEF/WWF, recebe assistência para promover algumas novas unidades de conservação, ou “proteção integral”.
*** Ver: Programa Nacional de Florestas PNF / 2001; Florestas Nacionais na Amazônia, 2002; Informações e Sugestões para a criação de Florestas Públicas na Amazônia, 2002; Rentabilidade da Produção de Madeira em Terras Públicas e Privadas na Região de Cinco Florestas Nacionais da Amazônia, 2002; Perspectivas Estruturais da Comercialização de Produtos Florestais, 2002; e Abertura das Exportações Brasileiras de Madeiras Tropicais em Toras. Um ensaio de Tendências, 2002.
Ver também: Amazônia Sustentável: limites e oportunidades para o desenvolvimento rural, Robert R. Schneider e outros, Brasília, Banco Mundial, Belém, IMAZON, 2000. Fonte: A Nova Democracia
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