quinta-feira, 28 de abril de 2011

Até que enfim! Governo entrega projeto que cria Defensoria Pública à Assembleia

Expectativa do governo é que a sanção ocorra no dia 19 de maio, data na qual é comemorado o dia do defensor público
Via Gazeta do Povo
O projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná foi enviado nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta estava nas mãos do governador Beto Richa (PSDB) e deverá passar pelas comissões da Casa de Leis para que, se aprovada, seja sancionada pelo governador. A expectativa do governo é que a sanção ocorra no dia 19 de maio, data na qual é comemorado o dia do defensor público.
A nova proposta prevê que o defensor público-geral seja escolhido por eleição direta pelos defensores. Ao todo serão 333 defensores públicos, sendo que 207 serão contratados logo após a realização do concurso público. Serão necessários ainda 426 servidores da estrutura administrativa.
Após entregar o projeto no plenário da Alep, o secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, destacou que o objetivo é contar com pelo menos um defensor em cada comarca do estado. Por esse motivo, o projeto prevê um número maior de defensores para que possa existir pelo menos em cada local onde houver um juiz e um promotor.
Para o líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto deve tramitar com agilidade na Casa para que o concurso público seja realizado ainda em 2011. Para o líder da oposição,Tadeu Veneri (PT), a criação da Defensoria Pública é uma vitória da sociedade paranaense e ressaltou que diversos governos contribuíram para a construção desse processo ao longo dos anos.

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