Para Entender as Mídias Sociais: Download do ebook "Para Entender as Mídias Sociais...

Para Entender as Mídias Sociais: Download do ebook "Para Entender as Mídias Sociais...: "Para entender as mídias sociais é necessário, antes de tudo, ter em mente que se trata de um conhecimento multifacetado e interdisciplinar..."

Esvaziamento do DEM anda mais rápido do que imaginava a direita

Alkmin tenta evitar o esvaziamento do PSDB e Serra assiste ao movimento da direita rumo ao PSD

O esvaziamento do DEM segue de forma mais acelerada do que previam os integrantes da legenda que reúne a maior parte da ultradireita brasileira. Uma decisão do governador paulista, Geraldo Alkmin, retirou da pasta a ser entregue ao Democratas praticamente todos os projetos importantes e com peso no Orçamento do Estado. A secretaria de Desenvolvimento Social teve seus recursos redirecionados para outras áreas do governo e ao novo titular, o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), restará apenas o status de integrante do secretariado tucano, como forma de assegurar a continuidade da frágil aliança que ainda se sustenta em São Paulo.
O tucano Paulo Alexandre Barbosa, que estava no cargo, irá para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a maior parte dos programas sociais projetados para a nova pasta. O volume de recursos destinados ao novo posto é de cerca de R$ 3 bilhões em programas sociais até 2014. O nível de investimentos está assegurado, mas os projetos serão executados por outros segmentos do governo, exceto os programas Viva Leite e Bom Prato. No mais, os programas de formação profissional e bolsas universitárias, que antes seriam coordenados pela Ação Social, seguem para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Dança das cadeiras
O novo desenho político do Palácio dos Bandeirantes, segundo observadores da cena política paulista, é uma articulação do governador Alkmin para tentar conter a debandada para o partido criado para abrigar parte da direita insatisfeita com as atuais legendas. O PSD, de Gilberto Kassab, já arrebanhou parlamentares do DEM, do PPS e do PSDB. O PSD já nasce com o apoio do vice-governador, Guilherme Afif Domingos. A opção custou a Afif o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e, aparentemente, perde espaço no governo, embora a proximidade dele com os principais líderes da direita facilite o trânsito político na busca de novos nomes para a legenda em formação.

Governo prepara proposta de desindexação da economia‏

No momento em que a inflação é o problema mais preocupante do governo, um grupo de economistas assumiu a missão de elaborar propostas para a desindexar a economia. O projeto que começa a ser desenhado é ambicioso e vai além dos contratos atrelados a índices de preços. Ele deverá abarcar os investimentos financeiros indexados ao DI (juros médios das operações interbancárias), a rentabilidade da caderneta de poupança e o que se chama entre os técnicos de indexação "oculta". Essa última se refere a preços que, apesar de serem livres, não obedecem aos ciclos econômicos e trazem, portanto, algum mecanismo implícito de correção automática.
A reportagem é de Claudia Safatle e publicada pelo jornal Valor, 29-04-2011.
Os estudos estão sendo conduzidos por técnicos do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento e as medidas que eventualmente forem propostas não devem ser implementadas da noite para o dia.
"Já temos a radiografia, mas as saídas não são simples. Há um processo de indexação no sistema econômico que é muito maior do que a dos preços administrados. Tem a indústria de DI, atrelada aos balanços dos bancos, que afeta as operações de crédito e bancárias. Há a indexação de 34% da dívida pública mobiliária à taxa de juros Selic e outras formas não percebidas de correção automática de preços", disse um qualificado assessor da área econômica que está no centro dessa discussão.
Os preços administrados respondem por 30% do IPCA. Parte dos 28 bens e serviços que compõem esse universo tem contratos com reajustes anuais indexados a índices gerais de preço. Outra parte tem aumentos aleatórios, mas que acabam sendo referenciados à inflação já ocorrida.
Os dados mostram que cerca de 70% dos preços livres também são corrigidos por algum mecanismo que leva em conta a inflação passada. Um exemplo disso são as negociações salariais que tomam como piso o percentual de aumento do salário mínimo. A empresa concede o aumento de salário reivindicado pelos trabalhadores e repassa os custos para os preços de seus produtos, explicam os técnicos.
É o que se espera, inclusive, que ocorra com os quase 14% de reajuste do salário mínimo já previstos para 2012. A questão do mínimo, porém, é vista pelos economistas do governo como um preço a pagar pelo efeito distributivo que "está comprovado que ele tem", disse uma fonte.
Não há intenção de iniciar o processo de desindexação de forma compulsória e em um curto espaço de tempo. "Nós queremos fazer isso de maneira amigável, criando incentivos e penalizações e obedecendo as regras de mercado", adiantou.
Nesse aspecto, as propostas em discussão se alinham a uma outra agenda não menos importante: montar uma estrutura de incentivos que estimule as famílias a fazer poupanças financeiras de mais longo prazo.
O estoque de aplicações em fundos e cadernetas de poupança soma cerca de R$ 2 trilhões. Esse dinheiro está em aplicações de curto ou curtíssimo prazo. Há, segundo esses técnicos, um número considerável de contas de pessoas físicas com depósitos cujos valores superam em muito o que seria normal para uma família fazer frente a despesas inesperadas. São, portanto, recursos que poderiam estar alocados em aplicações financeiras de mais longo prazo e que contribuiriam com o financiamento dos investimentos previstos para os próximos quatro anos, de cerca de R$ 1,3 trilhão.
Uma alternativa para substituir a inflação passada nos reajustes de preços de bens e serviços seria a meta de inflação, aponta um economista. A meta com a margem de tolerância poderia ser o fator de reajustes, tal como o Ministério da Fazenda fez com a tabela do Imposto de Renda: assegurou correção de 4,5% (centro da meta de inflação para este e para o próximo ano) até 2014. Nesse caso, não levou-se em conta a banda de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo nem a possibilidade de redução do centro da meta.
Ainda são muitos os contratos atrelados à variação passada dos índices gerais de preços (IGP), como os aluguéis, setores ligados à educação e vários preços administrados. As tarifas de energia são reajustadas com base no IGP-M menos o ganho de produtividade (se houver). As tarifas de telefonia são reajustadas pelo Índice de Serviços de Telecomunicação (IST), calculado com base numa cesta de indicadores de inflação (IPCA, INPC, IGP-DI e IGP-M). Os índices gerais de preços são fortemente contaminados por choques de preços e quase sempre superam os preços ao consumidor.
" A desindexação não é uma decisão só do governo, mas da sociedade brasileira, por que ela deve envolver negociações de contratos, como os de energia por exemplo, e de negócios no sistema financeiro, entre diversos outros. Não pode, portanto, ser feita por decreto ou por medida provisória. Tem que contemplar toda a questão política", ponderou uma alta fonte oficial.
Quando, em 2009, o então presidente Lula imaginou mudar as regras de remuneração da poupança - TR mais 6,7% ao ano e isenção do Imposto de Renda - estabelecidas em lei, foi logo dissuadido pelas lideranças da oposição, que o acusaram de querer "garfar" o dinheiro dos mais pobres. A solução, naquele momento em que os juros eram declinantes e tornavam as cadernetas mais rentáveis do que os fundos de investimentos, foi provisória e não tocou na indexação. A saída foi cobrar o IR dos depósitos acima de R$ 50 mil a partir de uma taxa Selic inferior a 10,5% ao ano.
Na avaliação dos economistas oficiais, este será um passo essencial para se retomar, no futuro, o processo de redução da meta de inflação, estacionada há dez anos em 4,5%.
O avanço na desinflação, porém, só será possível se as partes envolvidas beneficiadas pela indexação e os partidos de oposição estiverem dispostos a olhar o país e não somente seus interesses mais imediatos.


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EngaJarte-blog

Erundina: “desprivatizar as metrópoles brasileiras”

Entrevista ao site Tarifa Zero
Abriu-se nesta quinta-feira, em São Paulo, uma nova etapa de uma das lutas sociais que marcou o primeiro semestre. Depois de promover, ao longo de muitas semanas, manifestações seguidas contra o aumento da tarifa de ônibus (de R$ 2,70 para R$ 3), o Movimento Passe Livre decidiu aprofundar o debate sobre o tipo de cidade que quer ajudar a construir – e lançou, na USP, a campanha pela Tarifa Zero nos transportes públicos.
Apresentada em mais detalhes num novo espaço na internet, a campanha nasceu para confrontar duas das piores características das metrópoles brasileiras. Insurge-se contra a segregação que separa o Centro da Periferia, numa atualização do apartheid que dividia a colônia em Casa Grande e Senzala. E denuncia a mercantilização dos serviços públicos – que também fratura as cidades, ao estabelecer barreiras que só podem ser vencidas pelos que têm dinheiro.
Na batalha contra o aumento das tarifas, buscava-se a resposta imediata. Bem-sucedida (embora sem vitória econômica), ela deve continuar agora na forma de um debate mais intenso sobre o tipo de ambiente urbano que o Brasil quer construir. Aceitamos o papel de figurantes passivos, num modelo em que os protagonistas são o automóvel e a via expressa? Ou estamos dispostos a desbravar as possibilidades de novas metrópoles – menos desiguais, mais humanas e, por isso mesmo, dispostas a conviver com a natureza?
O movimento Passe Livre – Tarifa Zero sabe que não é possível optar apenas com palavras-de-ordem. Além de promover mobilizações, ele tem se preocupado em estimular debates formadores e – igualmente importante – em vislumbrar alternativas e resgatar as que já foram propostas.
A entrevista a seguir é um sinal desta ambição. Nela, um grupo de articuladores do Tarifa Zero entrevista a ex-prefeita (hoje deputada) Luiza Erundina. Busca-se reconstituir a memória de uma experiência fascinante: a eliminação das tarifas de ônibus, proposta (à época, sem sucesso) pela então prefeita, em 1991.
O diálogo não é monotemático. Erundina e seus entrevistadores colocam em pauta as políticas que seriam necessárias para vivermos em cidades para todos – capazes, portanto, de superar ao menos parte das discriminações e preconceitos em que estamos mergulhados. Especulam sobre estratégias para superar obstáculos impostos pelos grupos de poder e tornar tais políticas efetivas.
Resulta um texto que estimula a refletir sobre as cidades (e a sociedade) que estamos construindo. Num momento em que as maiores metrópoles brasileiras preparam-se para dois megaeventos globais (Copa do Mundo-2014 e Olimpíadas-2016), vale a pena examinar as ideias desta ex-prefeita nordestina e lutadora, que destaca, sobre as transformações sociais indispensáveis: “Se não foi vinte anos atrás, será um dia. A história dá saltos. O importante é você apostar em idéias que são inovadoras e acumular forças” (A.M).

Como evoluiu a conjuntura de governo até chegar a idéia da tarifa zero? Como esta proposta nasceu dentro do governo essa idéia da tarifa zero?
Luiza Erundina: A questão do transporte e do trânsito na cidade de São Paulo foi sempre um problema muito difícil, complexo, desafiador. Não foi diferente na nossa época, até porque nós tínhamos a CMTC (Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos), que deveria responder por 30% do transporte de ônibus da cidade e estava completamente sucateada. A frota envelhecida, deteriorada, estoques zerados. Basta dizer que havia um único pneu no estoque, no depósito, e esse pneu estava careca. Praticamente 30% do conjunto do sistema não funcionava.
Qual era o tamanho da frota da CMTC?
Luiza Erundina: Deveriam operar três mil ônibus. Mas estava muito reduzida, com muitos problemas. Além disso, havia uma má vontade dos fornecedores de peças, acessórios todo o necessário para manter a frota. A frota privada também estava envelhecida, deteriorada. Tínhamos um serviço de baixíssima qualidade e muito caro.
Começamos a tentar alternativas. Por exemplo, a municipalização, que mudou os termos de contrato da prestação do serviço de transporte. Governamos quatro anos com minoria na Câmara. E qualquer modificação dos contratos com as empresas exigia a aprovação de um projeto de lei. Só no terceiro ano de governo, conseguimos aprovar a lei de municipalização, que permitia que se remunerasse o serviço não por viagens realizadas, mas também por quilômetros rodados.
Outra lógica passou a reger essa relação contratual. Houve, inclusive, redução do número de passageiros por metro quadrado dentro dos ônibus. Significou melhor qualidade e redução de custos para o usuário. Evidentemente, a Prefeitura teve que arcar com um subsídio maior das tarifas. Era o único meio de melhorar a qualidade do serviço.
Os ônibus representavam muito mais que hoje, em São Paulo. Mais de seis milhões de usuários que dependiam do serviço. O metrô era muito mais limitado. Entre outras medidas que o setor de transporte bolou – particularmente Lúcio Gregori [secretário de Transporte] e sua equipe, havia a criação de um Fundo de Transporte, para o qual contribuiriam, além da Prefeitura, os empresários.
Quem mantinha negócios na cidade – bancos, supermercados, shoppings – deveria também participar dos custos do serviço, já que é um insumo dos negócios. O empresário depende do trabalhador ir e voltar para o trabalho. Era justo que os custos do serviço fossem, no mínimo, repartidos em três partes.
Esse fundo exigia outra lei, que a Câmara recusou-se a aprovar. Houve uma campanha contra essa proposta. O próprio Partido dos Trabalhadores, ao qual eu estava filiada como prefeita, também não entendeu a proposta, resistiu a ela.
Como foi o diálogo entre governo e o PT?
Luiza Erundina: Os setores conservadores difundiam uma visão equivocada, segundo a qual haveria necessariamente abusos, em um serviço gratuito. Segundo este preconceito, o sistema viraria um caos. Toda idéia inovadora, criativa, revolucionária em certo sentido, gera resistência. Tive dificuldade com a Câmara com relação ao transporte porque a oposição sabia que, à medida que a gente conseguisse melhorar o serviço, e fazer planejamento do tráfego e do trânsito, isso geraria dividendos políticos e eleitorais
Também pesou o fato de não mantermos aquela prática fisiológica, promíscua que normalmente existe na relação do Executivo com o Legislativo, sobretudo a história da Câmara Municipal e Prefeitura de São Paulo. Nunca foi uma história muito bonita do ponto de vista da independência e rigor ético na relação entre os dois poderes. Tudo que se tentava criar de novo no setor de transporte era visto com má vontade, má fé, má intenção. Isso evidentemente inviabilizou a proposta. A Câmara rejeitou o projeto. E hoje sabemos que a ideia está sendo incorporada, cogitada, reapropriada por muitos governos. Não é algo inusitado: em outros países, a divisão dos custos do transporte já se faz há muito tempo.
Os movimentos sociais reivindicavam a tarifa zero?
Luiza Erundina:O problema é que, quando se conseguiu construir essa proposta, faltavam poucos meses para fechar o orçamento da cidade. O Executivo é quem manda o projeto de lei orçamentária. Se não me engano, restavam três ou quatro meses para apresentar o projeto na Câmara. Não houve tempo suficiente para esclarecer certos setores que, não por má vontade, mas por desconhecimento, por não terem domínio da proposta no seu todo, ficavam desconfiados, inseguros, em dúvida.

Mas a população aprovou.
Luiza Erundina:A população aprovou. Só que não conseguimos acumular força política, pressão externa ao Legislativo… e a mídia também. Enfrentamos o cerco da Câmara e o da mídia. Talvez a gente não tenha sido muito competente na relação com a mídia. Até porque nós tínhamos muito rigor, muita preocupação em não extrapolar os investimentos em comunicação, em publicidade, em propaganda. Porque as carências na cidade eram tão grandes…
Vendo de fora, a uma certa distância e fazendo autocrítica, talvez a gente pudesse ter construído melhor aquela relação. Não com os donos dos veículos de comunicação, mas com os jornalistas, os trabalhadores da mídia. Se tivéssemos mais flexibilidade — não no sentido de ceder às práticas antiéticas, desonestas, corruptas, mas adotando uma política de comunicação mais flexível, mais aberta.
Alguns jornalistas simpáticos ao nosso governo nos contavam que tinham reuniões diárias com os coordenadores das matérias para saber como dava para bater na prefeita, criticar o governo.
Mas ficou a ideia. E quando a ideia é boa, necessária, oportuna, ela vinga. Se não vingar naquele espaço, naquele tempo, naquele governo, mais cedo ou mais tarde vai vingar. Em algum momento, em algum lugar, em algum espaço mais democrático, mais compreensivo.
A falta de compreensão por falta da mídia e dos partidos contrários à tarifa zero pode ter um pouco de preconceito de classe? Em não querer admitir que todos, inclusive osmais pobres, possam se locomover por todos os espaços?
Luiza Erundina:Com certeza. É o preconceito de que o pobre não é civilizado, não é educado, não vai entender os limites do uso de um serviço público. O pobre sabe fazer isso melhor do que o rico que nunca fez, não precisa usar. E a carga de preconceito que havia contra meu governo, contra mim pessoalmente. Mulher, nordestina, do PT, de esquerda, independente, que não cedia a nada do ponto de vista do que era ético, justo para a cidade, do que era correto.
Eu era vista como alguém que atrapalhava os interesses dos privilegiados, dos que sempre tiveram controle do Estado, da Prefeitura. A mentalidade patrimonialista vê o Estado como propriedade de uma classe, ou um segmento dessa classe. Tudo que vier no sentido de destinar meios, recursos, ação do Estado para incluir a maioria excluída, ou os trabalhadores, é atacado
O transporte coletivo está voltando para o centro das atenções da sociedade. O que a senhora acha da ideia de tarifa zero hoje?
Luiza Erundina:Depende da estratégia que se use. Acho que hoje, com o agravamento do trânsito, do transporte, os custos do sistema que crescem a cada dia – diante de tudo isso, as prioridades de investimento tendem a se alterar. Ao invés de construir tanto túnel, viaduto, vias expressas para favorecer o fluxo de automóveis, que se inverta essa tendência e se invista em outro tipo de infra-estrutura urbana, com vista ao transporte de massa, o transporte coletivo, a integração entre os vários sistemas. Um planejamento da cidade que atente para outra lógica: não a atual, em que todo o fluxo do tráfego e trânsito flui para o centro da cidade.
Descentralizar o serviço público seria uma alternativa complementar?
Luiza Erundina:Exatamente. Não só descentralizar, mas distribuir o fluxo de tráfego a partir de outro planejamento. Que as regiões tenham seu planejamento próprio e que ele esteja integrado ao das outras regiões, guardando entre si uma certa lógica, uma racionalidade capaz de reduzir fluxos, custos e tempo de deslocamento.
Já tínhamos o entendimento disso há vinte anos, mas não as condições políticas, correlação de forças na sociedade. Fomos eleitos pela maioria da população pobre e trabalhadora da cidade. Mas o nível de organização e participação política desse segmento não eram, naquele tempo, suficientes, – nem são, ainda — para respaldar um governo que invertesse toda lógica que predominava na vida da cidade.
Apesar disso, tivemos ousadia, coragem e, modéstia parte, competência. Era uma equipe muito competente, muito criativa, idealista, corajosa, ousada e que deixou marcas…
A senhora acha que seria possível construir hoje a proposta da tarifa zero, e lutar pelas questões do transporte, sem mobilização popular?
Luiza Erundina:Não, temos que mobilizar. E não se trata apenas de mobilizar os setores populares, mas de fazer um trabalho de opinião pública, no sentido de traduzir os aspectos técnicos dessa proposta, da inteligência que ela contém em si mesma. Talvez devêssemos todos nós, não só vocês que estão empenhados nessa bandeira, ampliar esse arco de alianças, de forças políticas e de interessados em conhecer melhor a proposta.
Para ver se ela se torna uma política pública não apenas de uma cidade, mas do país. Talvez fosse a hora de se trazer o debate, por exemplo, para uma comissão da Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional. Trazer os especialistas e os não-especialistas, os favoráveis e os não-favoráveis e recolocar a ideia na agenda do país.
Inclusive porque o problema do trânsito – e, sobretudo, do transporte coletivo de massa – ainda é um desafio que não se resolveu. Muito menos, nas grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Recife etc.
Vamos discutir! Quem sabe, com outra conjuntura, seja possível fazer valer uma ideia tão genial, tão criativa e tão justa no ponto de vista da maioria, que são os que dependem do transporte coletivo. Quero me colocar à disposição dessa luta. Sou uma entusiasta da ideia e de outras que nosso governo teve na época. Era uma equipe muito boa, competente, corajosa. Marilena Chauí, Paul Singer, Paulo Freire, Lúcio Gregori, Paulo Sandroni.
Mas a gente chega lá um dia. Se não foi vinte anos atrás, será um dia. A história dá saltos. O importante é você apostar em ideias inovadoras, apostar nelas, e acumular forças. Passa pela vontade popular. Dom Tomás Balduíno já dizia que o novo o povo é que cria. E é mesmo!
http://www.outraspalavras.net/2011/04/28/erundina-%E2%80%9Ce-possivel-desprivatizar-metropoles-brasileiras%E2%80%9D/

Modernização capitalista e reforma agrária‏

Por Joaquim Aragão

Temos de analisar a reforma agrária não apenas como uma questão de justiça social e sim de urgência nacional. O solo brasileiro é a grande riqueza nacional, e esse recurso é pessimamente utilizado; pior, ele está sendo devastado. Basta sobrevoar os estados do Sul e do Sudeste (nem precisamos ir às fronteiras agrícolas) para ver o quanto a terra é mal utilizada e maltratada. Muita terra devastada e abandonada. Cada vez mais novos desertos...Como nosso país é feio, visto de cima! Não precisa nem viajar sobre a Europa, onde a disparidade é gritante; até nos outros países da América do Sul o solo é melhor aproveitado!
O nosso modelo latifundiário, além de não agregar valor e estar dominado pelo capital estrangeiro (pel menos nas partes mais agregadoras de valor), se esgotou em termos de produtividade. Temos de dar um choque de produtividade no nosso maior recurso.

Assim, a reforma agrária tem de ser desenhada como uma políticia estratégica, para fazer o nosso solo render mais, dados, claro, os limites ambientais existentes (preservação dos mananciais de água, da qualidade do solo e dos recursos naturais). A lógica industrial de grande produção não pode ser transferida automaticamente para o campo: a experiência negativa da agricultura socialista, que se apoiou na grande produção industrializada, é prova disso!
Para boa parte dos produtos, a escala de ótima de produção dos empreendimentos é menor do que nas industrias de transformação, e cabe muito bem na agricultura familiar. Na Europa, a agricultura familiar é a grande força produtiva e política (o que não impedem que eles estejam ligados e sendo brutalmente explorados pelos setores industriais de insumo e comerciais...).E como ela é moderna e produtiva (basta ver as feiras agrícolas e de alimentos)!
Assim sendo, a reforma agrária deve visar, antes de mais nada, a profusão de uma moderna agricultura familiar, não apenas redistribuindo e aproveitando melhor o patrimonio do solo, mas também apoiando o empreendedorismo desses agricultores. Claro, protegendo-os devidamente da superexploração selvagem do agrobusiness, sem deixar de integrá-los, de forma intensamente regulada, a esse business.
Claro, isso vai provocar uma revolta dos latifundiários. Mas aí o governo tem de ser firme, com as seguintes medidas:
a) aumentar as exigências para que os imóveis rurais sejam considerados como produtivos.
b) recentralizar e aumentar os impostos sobre a propriedade rural; aplicar tributação punitiva para propriedades avaliadas como improdutivas;
c) possibilitar que dívidas agrícolas sejam quitadas mediante devolução de terras, pelo menos parcial;
d) incentivar, junto ao agrobusiness, o apoio à agricultura familiar;
e) reforçar os programas de qualificação agrícola, inclusive a melhoria radical do ensino fundamental em ambiente rural.
f) apoio à construção e ao financiamento habitacional rural, no contexto de um programa de urbanização agrícola, que contenha as demais infra-estruturas urbanas para a população agrícola.
g) legalização das terras griladas sómente com disponibilização de boa parte delas para a reforma agrária e preservação ambiental, e pagamento de uma indenização razoável à sociedade. O projeto de Lei atualmente em tramitação tem de ser retirado da pauta.
h) racionalização do uso dos recursos hídricos, preservação do solo e das paisagens naturais, e adoção obrigatória de projetos de paisagens rurais no planejamento regional.
i) Políticas de combate á pobreza rural que partam da eliminação das relações de dependência e exploração a que estão submetidas as popuções rurais: além de bolsas, democratizar o direito ao acesso aos recursos hídricos e energéticos; ao solo, ao financiamento, à educação e à saúde.
Essas medidas têm de ser compreendidas não como "revolução socialista", e sim como modernização da nossa economia capitalista, atualmente atrasada e dependente, para que o campo possa ser melhor utilizado enquanto patrimônio nacional. O combate à inflação, a redução das fragilidades macroeconômicas, tudo isso passa por esse tipo de reforma agrária.
O contribuinte urbano não pode continuar a financiar a agricultura improdutiva com empréstimos e infra-estruturas sem que o atual agrobusiness (que de moderno só tem o nome)  faça a sua parte.
(Comentário ao post MST se reúne com Anastasia)
De Luis Nassif online

CONFIRMADISSIMO: Encontro de Blogueiros e Midias Sociais no ES

Encontro de Blogueiros e Mídias sociais- Internet Trincheira de Lutas- a Informação como Direito Fundamental dosPOVOS

CONFIRMADISSIMO

Local : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do ES –

Solicitada pelo mandato do deputado Genivaldo LIEVORE- PT-ES Comissão de DIREITOS HUMANOS DA ALES

dias 03, 04 e 05 de junho

Confirmadas até o momento :

Mesas com a presença de

Silvio Tendler( Cineasta que exibira tb. o Filme UTOPIA E BARBARIE com debate aberto a sociedade em Geral), Mario Augusto Jackobinsk( Ex- Pasquim, Direto da Redação, Union de Los Pluebos dentre Outros), Milbs ( O REbate), Milton Temer (Ex deputado Federal -PSOL-RJ,  Lutas bolivarianas e dos Povos Arabes, ), Laerte Braga ( Jornais e Blogs diversos), Carlos Cobacho ( advogado e humanista, conselheiro de DH- Primeira turma formada pela Secretaria Nacional de DH).  Blogueiros e mídias estaduais estão sendo contatadas para palestras a serem confirmadas posteriormente, assim como os nacionais.

Stand Em tempo Integral sobre BANDA LARGA com AUTONOMIA CIDADA,
explicando a sociedade em geral O QUE, COMO e PRA QUE, além da
transmissão técnica ( Via Sites inscritos para tal - já temos o site da
ASSINPOL, Inova Brasil, Union de Los Pueblos, Rebate)) ao vivo de todo o
Encontro  e eventos paralelos em tempo que não estiverem acontecendo palestras do Encontro)

Co Produção (confirmadas até o presente momento) –

 Dagmar Volpi ( Blogs , Grupos e Associação de Funcionarios GAROTO)-

Nanda Tardin (IGRAT, Blogueira, humanista),

JuniorFialho (ASSINPOL- Associação de Investigadores da Policia Civil),

Tadeu Nicoletti ,

Rogerio Brasil ( Inova Brasil , fundador da PRO-CUT ),

Colaboradores e organizadores Direto:

Carlos Papel ( Movimentos Culturais e Eventos paralelos ),

Alcionnes Eanes ( Organizaçaõ e resgates de DH),

Cassia Almeida ( mobilização Sindical e social).

Luiz Aparecido ( Ex Preso Politico – Jornalista,  Cientista Social, Dirigente PCdoB- Blog Luiz AP)

Outros ( a medida que forem identificados voluntarios, adentraram em lista complementar)

Jornais virtuais do ES já confirmaram fazer a cobertura jornalistica do Evento desde a divulgação.

A Medida que formos recebendo voluntários acrescentamos os nomes .

A ONU viabiliza transformar a Banda Larga em DIREITO FUNDAMENTAL dos POVOS.

Blogueiro do Paraná cogita "asilo virtual"

Publicado originalmente no Blog do Miro

Nesta semana a mídia nacional deu destaque à fúria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) que, irritado com perguntas sobre sua pensão de ex-governador, tomou um gravador de um repórter temendo a edição da entrevista. O caso ganhou páginas e páginas nos jornais, foi tema em todos os telejornais e ainda se alastra pelas redes sociais de forma viral.

Outro episódio explosivo ocorrido uma semana antes envolveu o senador mineiro Aécio Neves (PSDB), que foi flagrado numa blitz no Rio de Janeiro dirigindo com a carteira de habilitação vencida. A recusa do tucano em fazer o teste do bafômetro levantou a suspeita de que conduzia o veículo sob efeito do álcool.

A perda de paciência de Requião com o repórter, como ele próprio reconheceu depois na tribuna do Senado, serviu como uma luva para encobrir o escândalo do colega tucano. Para a mídia, nada como um fato sensacional para suplantar outro fato sensacional. E assim segue o baile na República.

Ambos os eventos, envolvendo Aécio e Requião, expuseram a Câmara Alta e muitos enxergaram aí tratamento distinto na dita grande imprensa. Obviamente foram acontecimentos diferentes, mas, sem entrar no mérito de cada um, o peemedebista fora mais castigado do que o tucano.

Paralelamente às confusões no Senado, pouco ou quase nada se discutiu a respeito da censura implacável que o blogueiro paranaense Esmael Morais, dono do "Blog do Esmael" (http://www.esmaelmorais.com.br), vem sofrendo na Justiça pelo vigésimo segundo dia consecutivo, a pedido do governador Beto Richa. É caso único de mordaça no país em plena democracia e merece o mais veemente repúdio dos partidos políticos e da sociedade.

O calvário do blogueiro paranaense teve início em agosto de 2010, durante as eleições, quando ousou manifestar-se sobre a política local e nacional. Anunciou apoio na sua página pessoal ao então candidato ao governo do estado, Osmar Dias (PDT), e a Dilma Rousseff (PT). Não demorou muito e teve seu blog censurado por um batalhão de advogados bem pagos pela coligação do tucano Beto Richa.

Embora tivesse cumprindo a determinação judicial retirando todas as mais de quinhentas postagens exigidas por Richa, os juízes da 17ª Vara Cível de Curitiba resolveram manter o blog censurado. Foram ao servidor de hospedagem "Locaweb", localizado no estado de São Paulo, e o tiraram do ar liminarmente.

"Meu blog discute políticas públicas, cidadania. Eu não tenho interesse em ofender ninguém, e o que eles diziam que era ofensivo, eu já retirei", argumenta o blogueiro.

Como não havia uma manifestação terminativa dos magistrados sobre a questão, restou a Morais recorrer a um servidor dos Estados Unidos, a "Just Host", que alojou a página entre os meses de outubro e março, quando os advogados tucanos lançaram nova ofensiva e conseguiram censurá-lo outra vez alegando que o proprietário do blog disseminava "ódio" e "ofensas" contra Beto Richa.

"... Sr. Carlos Alberto Richa, sua esposa, Sra. Fernanda Bernardi Vieira Richa, e seu filho o Sr. Marcello Bernardi Vieira Richa, são figuras proeminentes na política brasileira", peticionou o corpo jurídico do governador Beto Richa, ao solicitar a censura do blog em território norte-americano.
"Morais está proibido de publicar qualquer tipo de conteúdo, por uma decisão judicial emitida pela 17 ª Vara Cível da Comarca de Curitiba", complementaram os brucutus tucanos.

A decisão judicial a que se refere a defesa de Beto Richa é um pedido de indenização que ainda tramita na Justiça do Paraná. Richa, a esposa e o filho – todos eles ocupantes de cargos públicos – reclamam que sofreram "abalo emocional" por causa das postagens do blogueiro e que isso poderia afetar o resultado nas urnas (sic). Havia um pedido da "proeminente" família para que o processo corresse em segredo, mas foi negado.

Censurado pelo provedor de hospedagem norte-americano, o blogueiro resolveu então alojar novamente o blog em solo verde-amarelo no final de março passado. Contratou os serviços da "Inter.Net", de São Paulo, mas em duas semanas o governador tucano voltou a requerer liminar impedindo a liberdade de expressão.

"As coisas que eu escrevi foram sobre questões de domínio público. Quem exerce cargo público está sujeito a críticas", afirma Esmael Morais.

Guilherme Gonçalves, advogado do blogueiro, garante que os fatos que motivaram a primeira liminar, em agosto do ano passado, não existem mais e que, por isso, pediu a revisão da decisão.

O recurso impetrado pela defesa de Morais está parado há 21 dias nas mãos do juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara de Curitiba, autor da liminar que "reformou" a censura contra o blog que vigora tecnicamente há mais de sete meses.

Sem poder escrever livremente no Brasil, o blogueiro cogita pedir oficialmente "asilo virtual" em Cuba para driblar a perseguição tucana.

Beto Richa é useiro e vezeiro da censura. Nas eleições de 2010, ele impediu judicialmente que jornais, revistas e portais de notícias de todo o país divulgassem pesquisas de opinião sobre a corrida pelo governo do estado. Na época, até um publicitário foi multado e obrigado a apagar uma mensagem no Twitter que comentava sondagens de institutos nacionais.

Em comum, reservadas as proporcionalidades, as três histórias – de Requião, de Aécio e do blogueiro – reforçam a necessidade de haver uma regulamentação da mídia. Os interesses econômicos e políticos não podem sobrepor ao direito à informação e à liberdade de expressão plena. Essas deformações decorrem da oligopolização dos meios de comunicação, que dificultam o exercício do contraditório no Estado de Direito Democrático e possibilitam decisões de cunho arbitrárias no judiciário.

Clipping do Mario: O Brasil na visão dos americanos, do Eike e do Lul...

Clipping do Mario: O Brasil na visão dos americanos, do Eike e do Lul...: "O Brasil de hoje é o resultado de uma política originalmente brasileira. Comandada com sensibilidade social, inteligência e retórica popular..."

Oxi: Nova droga ainda mais destrutiva que o crack

 Com aparência e efeitos muito próximos ao do crack, a droga conhecida como oxi, ou oxidado, está chegando em diversos estados do Brasil. As primeiras notícias do seu consumo foram no estado do Acre, na Região Norte do país. Na sua composição podem ser encontrados – além da cocaína, como no crack – cal virgem, querosene e gasolina. Em algumas amostras foram encontrados solventes químicos. A preocupação com essa nova droga se deve ao fato de ser mais tóxica e mais barata do que o crack. Isso pode influenciar no aumento do consumo e o número de mortes que esse tipo de droga causa. O oxi pode ser encontrado a partir de R$ 2, valor abaixo que o do crack.
Para debater o assunto, a Radioagência NP entrevistou o diretor do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini.  Ele defende que o uso do crack e do oxi precisa ser tratado como um problema social, e não de saúde pública.
Radioagência NP: Prof. Elisaldo, quais são as semelhanças e diferenças entre o oxi e o crack?
Elisaldo Carlini: Tanto o oxi quanto o crack estão sob a forma da chamada cocaína básica. A única forma de fazer com que a cocaína básica chegue até o organismo humano é através de fumar. E essa cocaína é absorvida muito rapidamente através do pulmão, e em cinco a dez segundos já está fazendo seu efeito. Agora pode haver diferenças de impurezas. Por exemplo, o oxi é mais tóxico porque ele é feito a partir de cal virgem, querosene ou gasolina. Quando o indivíduo vai fumar o oxi, ele pode estar fumando a cocaína básica e mais impurezas. E as impurezas do crack são menores.
RNP: E quais são os efeitos provocados por essas drogas nos usuários?
EC: A pessoa perde totalmente o apetite e apresenta uma insônia muito persistente. Isto acaba com qualquer organismo em três ou quatro dias. Além do mais, produz efeitos psíquicos muito claros: inquietação, nervosismo e pode chegar a produzir sintomas de uma pseudo-psicose, chamada psicose cocaínica. Pode ter delírios e alucinações. O que normalmente as pessoas descrevem é que a primeira “pipada” [tragada da droga] dá uma sensação de extraordinário prazer. E eles procuram constantemente repetir esse “tuim” [efeito de prazer], que cada vez fica mais difícil.
RNP: E quanto aos problemas causados no longo prazo?
EC: O continuar do uso é que é o grande problema. Se o oxi foi feito com gasolina, com querosene, quantas porcarias se têm? Então, se tem reações tóxicas secundárias, que são devidas aos problemas das contaminações. Pode levar a problemas no fígado, pode irritar a mucosa brônquica e pode anestesiar a boca, a mucosa da boca. Não percebendo isso, ele pode ter fissuras nos lábios, e passando essa latinha de boca em boca, ele pode se contaminar e contaminar os outros. E o outro aspecto também é o processo da degeneração social. As pessoas fazem de tudo, como roubo e a prostituição de ambos os sexos.
RNP: Pode ser traçado um perfil do usuário de oxi?
EC: Do oxi eu não conheço, mas pelas fotos e descrições que eu vi, não tem muita separação. Atinge várias classes sociais, antigamente eram os mais pobres, não é mais. Aqui em São Paulo e Rio de Janeiro pelo menos, nem em Pernambuco. Começa a atingir mais as classes médias. São jovens, eu não conheço nenhum caso de adultos. E quase todos, quando começam, eles não param. E eles atingem uma degradação muito grande, o aspecto físico é lamentável. É um perfil comum do usuário fim de linha, como a gente chama.
RNP: Na opinião do senhor, como o debate sobre o problema do crack e agora do oxi deveria ser feito na sociedade?
EC: Temos que pensar aqui que não é um problema de saúde pública, mas um problema de prevenção. Fazer uma prevenção para evitar que a pessoa chegue até o crack. Segundo lugar, o usuário de crack já perdeu seus elos sociais, familiares, de emprego, situação econômica, amizade. Ele está praticamente isolado do mundo. Se ele se trata e consegue se curar, ele volta pra onde? Ele volta pra uma família que já o rejeitou? Ninguém confia nele para um emprego. Os amigos já foram embora. Ele é jogado de volta exatamente na condição em que ele estava. Teria que haver um programa muito sério de reabilitação social, de procurar um reemprego, ensinar uma profissão, fazer com que ela possa ser reaceita em uma escola. Enfim, fazer com que ele passe a ter um novo ambiente social.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

Justiça proíbe sanções a educadores que participaram da greve de 2007

Quatro anos após a greve dos educadores, realizada entre 12 e 15 de fevereiro, foi publicada hoje (26) sentença judicial que proíbe a prefeitura de Curitiba a punir os grevistas. A decisão do juiz Douglas Marcel Peres, da 3ª Vara da Fazenda, determina que não pode haver “qualquer tipo de sanção disciplinar ou funcional em decorrência da participação no movimento grevista”. Significa que não pode haver incidência de descontos nos crescimentos vertical e horizontal, perda de licença-prêmio, prejuízos na avaliação de desempenho e no estágio probatório. 

Outra questão a ser ressaltada é o reconhecimento do direito de greve dos servidores. “Assim como o direito fundamental ao trabalho, insere-se em igual patamar constitucional o direito de greve, fruto de verdadeira conquista histórica dos trabalhadores, na busca da necessária movimentação e articulação do trabalhador, em busca de melhores e dignas condições de trabalho”, cita o documento jurídico. A decisão contraria o pedido inicial da prefeitura em colocar a greve na ilegalidade.

A conquista só não foi completa porque a decisão mantém o desconto nos vencimentos dos dias parados dos servidores que realizaram a greve. 

“É uma grande conquista porque prova mais uma vez para prefeitura que a negociação é o caminho. Agora eles vão ter que reverter as punições. Greve é uma arma legítima e esta decisão abre um precedente importante para acabar com outras punições, como as da greve de 2009”, ressalta o diretor do Sismuc Patrick Baptista.

Lembrando

A greve dos educadores foi um verdadeiro marco na história de luta dos servidores municipais de Curitiba. O resultado daquela greve garantiu uma série de conquistas importantes para os trabalhadores. Entre elas o reajuste de 30% para todos os educadores, o aumento do piso salarial e a implantação da hora-permanência para a categoria. 

Texto: Guilherme Gonçalves

Bloco Minas Sem Censura: Jatinho de Aécio não viaja em céu de bri...‏

por Conceição Lemes

O senador Aécio Neves (PSDB) faz aniversário em 10 de março. Dizem os
astrólogos que os 30 dias anteriores à data correspondem ao nosso
inferno astral. O do ex-governador mineiro parece estar fora de época.
Começou na madrugada do dia 17 de abril, quando foi parado por uma
blitz no Leblon, Rio de Janeiro, e se recusou a fazer o teste do
bafômetro. E tudo indica não deve terminar tão cedo.
Pelo menos é a leitura pessoal da entrevista que fiz com Bloco Minas
Sem Censura (MSC), criado em 2011, mas gestado desde 2003. Ele é
resultado da união das bancadas do PT, PMDB, PCdoB e PRB na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O MCS tem 23 deputados num total de 77. O
Bloco tem um site, que só divulga o que pode comprovar. Nos últimos
dias, até furos jornalísticos deu. E novidades estão a caminho.
Confira a entrevista.
Viomundo — Para quem acompanha Minas Gerais apenas pela "grande
imprensa", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é tudo de bom. O genro que
muita mãe sonha ter: bonitão, charmoso, fala mansa, bem-sucedido, boa
família. E o político que muitos imaginam na presidência da República
devido à versão de que ele fez uma gestão primorosa como governador do
estado de 2003 a 2010. O teste do bafômetro carimbou essa imagem
pública? Até que ponto o episódio abre brecha para que se conheça de
verdade o que foram os oito anos de Aécio como governador de Minas?
Minas Sem Censura — O episódio recente, no Leblon, Rio de Janeiro,
deixou o eleitor dele e admiradores perplexos e decepcionados. Pela
possibilidade de estar embriagado no trânsito, pela recusa ao teste do
bafômetro, pelo tratamento privilegiado quando autuado e,
principalmente, pelas revelações posteriores sobre o Land Rover e
outros carros de luxo. Revelações que abrem suspeitas sobre ocultação
de patrimônio, o que seria crime fiscal.
As tentativas da assessoria e de seus amigos de dissimular os fatos só
pioraram a percepção do ocorrido. Ele foi pego às 3h58 da madrugada
de domingo em circunstâncias bem óbvias. Tentaram fazê-lo de vítima,
como se as críticas fossem invasão de privacidade. Ora, um
ex-presidente da Câmara de Deputados, ex-governador de Minas e senador
da República se envolve em duas ocorrências policiais definidas como
gravíssimas, dirigindo um carro de uma empresa de rádio mineira, que
foi transferida para sua propriedade no apagar das luzes de 2010, e
ainda reivindica tratamento privativo? O cidadão comum, mesmo aquele
que o admira, ficou decepcionado. Afinal, a rua não é sala VIP de
aeroporto.
Viomundo – O que vem a ser o Bloco Minas Sem Censura?
Minas Sem Censura – É a união das bancadas parlamentares estaduais, de
quatro partidos, prevista regimentalmente na Assembléia Legislativa
(ALMG). Ou seja, é um bloco institucional. O Minas Sem Censura (MSC) é
composto pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB. Seus líderes e vice-líderes
oficiais são: Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto
Abramo (PRB), Paulo Lamac (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Ulisses Gomes
(PT). O MSC tem 23 deputados estaduais (num total de 77), sendo 11 do
PT, 8 do PMDB, 2 do PCdoB e 2 do PRB.
Viomundo –Como, quando e por que surgiu?
Minas Sem Censura – Na verdade, o Bloco é resultado de oito anos de
resistência política, do acúmulo programático das disputas pelo
governo do estado em 2002, 2006 e 2010 e do entendimento de que Minas
carece de um projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda.
Esses 23 deputados são bem distribuídos no estado, a maioria é
experiente. A constituição do Bloco incentivou os diretórios dos
partidos e suas bancadas federais a se unirem também. Tal movimento é
inédito em Minas.
Viomundo – O "sem censura" é uma resposta política ao silêncio que
Aécio impôs à mídia mineira?

Minas Sem Censura – Não só à mídia. Mas ao silêncio de várias outras
instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público
Estadual, o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, os
meios acadêmicos… Ainda que nessas instituições existam pessoas
dispostas a resistir, suas lideranças e dirigentes sempre se afinaram
com o projeto pessoal de poder de Aécio. Em conseqüência, ficou
parecendo para o Brasil que Minas é uma ilha de prosperidade. O que é
falso. O caso mais gritante é o da nossa Assembleia Legislativa, que
se tornou homologatória das ordens do governo, sem autonomia.
No caso específico da mídia mineira, a distribuição de verbas de
publicidade tem servido à compra da adesão ao governo. No caso da
nacional, a despeito de gastos do governo com publicidade, a adesão é
mais ideológica. O perfil neoliberal e privatista de Aécio é bem visto
por essa mídia nacional.
Viomundo – Aqui em São Paulo o ex-governador José Serra (PSDB) "pedia
a cabeça" de jornalistas que ousavam perguntar algo que não estivesse
no script acertado com a sua assessoria. O que aconteceu em Minas com
os jornalistas "desobedientes"?
Minas Sem Censura – Vários documentários, denúncias do Sindicato dos
Jornalistas, relatos formais e informais de repórteres e empresários
de comunicação demonstraram o tacão disciplinador de Aécio. Muitos
"desobedientes" foram demitidos, outros transferidos. Isso fez com que
a autocensura se tornasse prática comum nas redações. Aqui, algumas
empresas jornalísticas aderiram – ideologicamente! — ao projeto de
poder pessoal dele.
Agora, ele não usou apenas o tacão disciplinador como forma de impor
adesões. Ele conseguiu principalmente a adesão da elite empresarial do
estado para o projeto de recolocar Minas com peso no cenário nacional,
sob o argumento de que isso seria conseguido com sua eleição à
presidência da República.
Aécio Neves é produto de circunstâncias bem identificáveis. Herdou um
governo caótico, o de Itamar Franco, que por sua vez foi vítima da
herança de dois governos tucanos: a do governador Eduardo Azeredo
(1995-98), que legou a Itamar um estado "quebrado"; e a do FHC
(1999-2002), que prejudicou Minas o quanto pode enquanto esteve na
presidência da República.
Aí, o então governador "nadou de braçadas". Aécio surge nesse contexto
e monta, para si, uma poderosa máquina de produção e posicionamento de
imagem. Tudo isso orientado para seu projeto pessoal de poder.
Viomundo – No site de vocês é dito que se vive em Minas "um atípico
estado de exceção". É dito ainda que Aécio adotou práticas que
constrangem também juízes, procuradores, promotores, conselheiros,
movimentos sociais, intelectuais, acadêmicos e pesquisadores etc. Que
práticas são essas?
Minas Sem Censura – Isso inclusive inspirou o nosso nome. Não é um
estado de exceção típico, como ocorreu na Alemanha nazista, com a
suspensão formal de direitos universais. Mas um estado de fato de
exceção, onde o poder econômico do governo compra a adesão ou impõe o
terror da distribuição discriminatória de recursos.
As más práticas já denunciadas: dificuldades de tramitação de pedidos
de suplementação orçamentária para instâncias que deveriam ser mais
autônomas, alocação discricionária de recursos para prefeitos,
profusão de consultorias contratando mão de obra nas universidades
(para suas pesquisas e relatórios pouco produtivos), interferência na
eleição das direções de várias instituições. Um exemplo bem
elucidativo: enquanto Lula acatava a indicação do "primeiro" da lista
tríplice para a titularidade da Procuradoria Geral da República, Aécio
nunca optou por esse caminho em relação ao Ministério Público
Estadual.
Viomundo – Se o Bloco tivesse de selecionar três fatos ou obras do
governo Aécio, vendidos como exemplos de probidade e gestão competente
mas que não correspondem à verdade, o que destacaria?
Minas Sem Censura – Vamos lá.
1) "Déficit zero" – Se verdade, significaria o equilíbrio entre
receitas e despesas. Só que o professor Fabrício Oliveira comprovou
que foi um simples exercício de "contabilidade criativa". Nada mais é
que do que a manipulação de rubricas variadas, de forma a produzir
resultados artificiais de equilíbrio fiscal, que não são verificáveis
no caixa do governo. Além, claro, de arrocho salarial e restrição de
recursos para saúde e educação, a ponto de não cumprir os "mínimos
constitucionais" exigidos para essas áreas.
2) "Choque de gestão" – Além do falso "déficit zero", o choque se
completa com a intrusão de ferramentas gerenciais privadas nos
processos de gestão públicos, como se estas fossem curar todos os
males da máquina administrativa . Aí, vem os técnicos e criam "ilhas
de excelência", ou seja, algumas políticas públicas restritas, apenas
para que sirvam de propaganda de êxitos que são, na prática,
questionáveis e muito parciais.
Ao final, o estoque da dívida real do estado cresceu de 33 bilhões, em
2003, para 59 bilhões de reais em 2011. Mantêm-se as fortes
desigualdades regionais que caracterizam Minas e cresce a
desindustrialização no estado. O próprio Itamar, hoje aliado de Aécio,
se refere ao choque de gestão como "uma conversa fiada". O artigo
crítico do professor Fabrício Oliveira (Choque de Gestão: verdades e
mitos) pode ser encontrado em http://migre.me/4kShA.
3) Centro Administrativo – Desnecessário e na contramão da tendência
mundial contemporânea de descentralização. Mais de R$ 1,5 bilhão foi
gasto para produzir uma obra destinada a criar uma imagem "Kubitschek"
de empreendedor, desenvolvimentista e de jovialidade para o pretenso
candidato à presidência da República. Arquitetos e engenheiros estimam
que em aproximadamente 15 anos idêntica quantia será gasta em
manutenção, adaptação e correção do projeto estrutural. Aliás, a
pressa da inauguração expôs falhas e deficiências da obra, que já
estão sendo investigadas.
Viomundo – Nos últimos dias, vieram a público o teste do bafômetro, a
estranha frota de carros de luxo da rádio, a história do jatinho… Que
medidas pretendem adotar em relação a esses fatos?
Minas Sem Censura — Exercendo nossas atribuições constitucionais
estamos investigando esses e outros fatos. Serão acionadas outras
instâncias que têm atribuição de apurar os mesmos fatos. O "jato
familiar" tem custos. Quem banca?
Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Há, por exemplo, o aluguel para
o grupo Fasano, de um megaedifício do Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais de Minas Gerais (IPSEMG), na região mais
valorizada da cidade, por R$15 mil mensais. Só que o próprio processo
de licitação registra pesquisa que aponta para um valor de mercado de
até R$ 200 mil reais por mês. Tem o problema das contas públicas, que
não batem nos "mínimos constitucionais" para a saúde e a educação. Tem
crime eleitoral na eleição de 2010. Tem a negligência na cobrança de
royalties de mineração…
Antes, a máquina de propaganda de Aécio divulgava a realização de
programas e a alocação de recursos federais, como se fossem estaduais.
Hoje somos o contraponto a essa manipulação.
Viomundo – O Bloco também tem um blog?
Minas Sem Censura – Não temos blog. Temos um site. Há um blog fake que
leva nosso nome. Foi criado para confundir. Ou seja, alguém registrou
o "domínio" para evitar que usássemos o nome Minas Sem Censura em um
blog.
Conseguimos registrar o www.minassemcensura.com.br para o site,
Facebook e Flicker; para o Twitter, @MGsemcensura. Esses são os
veículos eletrônicos oficiais. Juntando o mailing do Bloco, dos
deputados, diretórios dos partidos, militantes e ativistas, estamos
atingindo mais de 900 mil endereços eletrônicos validados (sem Spam)
em todo o Brasil. Teremos ainda impressos e outros materiais de
divulgação de nosso trabalho. Todo esse esforço visa a divulgar a
identidade do Bloco Minas Sem Censura: somos pró-Dilma,
pró-desenvolvimento de Minas, com distribuição de renda e, óbvio, de
oposição ao projeto neoliberal tucano para as Alterosas.
Viomundo – Também nos últimos dias, o site do Bloco trouxe em primeira
mão alguns fatos em relação a Aécio, certo? O que destacariam?
Minas Sem Censura – Sim, é verdade. O fato mais importante até agora é
a história detalhada da Rádio Arco-Íris e seus automóveis de luxo.
Trata-se de uma bem fundamentada informação que abre a suspeita da
prática de ocultação de patrimônio, o que seria crime fiscal. Outras
evidências estão a caminho. Aliás, um deputado estadual tucano, João
Leite, em nota oficial reconhece que há dinheiro público alocado na
tal Rádio. Ou seja, configura-se uma irregularidade insanável.
Expusemos, em primeira mão, as imagens "printadas" das ocorrências
policiais referentes à carteira apreendida, à multa por recusa ao
teste (com a devida presunção da embriaguês ou drogadição), às multas
por excesso de velocidade. Denunciamos a censura ao site do Detran MG
(na sexta, dia 22), da seção em que vinham as citadas ocorrências.
Revertemos mais essa operação abafa.
Denunciamos também o caso IPSEMG/Fasano, a manipulação da prova de
avaliação de um programa específico do governo de Minas, que trazia um
ataque direto a Lula numa das questões da prova (que resultou na
anulação do teste). Denunciarmos a retirada do ar da respectiva
página eletrônica. Enfim, há muitos outros temas gerais e específicos
que divulgamos em primeira mão.
Temos fontes sérias, uma assessoria coletiva do Bloco que pesquisa e
checa informações, as assessorias dos próprios deputados.
Evidentemente, preservamos as fontes, até porque são pessoas que,
depois de oito anos de opressão, se sentem mais livres para colaborar
com o bloco de oposição.
Viomundo – O site do Bloco tem recebido crédito pelos "furos" jornalísticos?
Minas Sem Censura – Às vezes não, às vezes relativamente (risos).
Viomundo – Qual a política do site do Bloco?
Minas Sem Censura – Antes de mais nada, o MSC é propositivo. O que
nos une é a identidade com a política de desenvolvimento, distribuição
de renda. Queremos isso para Minas. O estado carece da mais básica
política industrial, por iniciativa própria. O que temos aqui foi
herdado de governos anteriores ou é reflexo do governo Lula. O minério
de ferro de nosso subsolo está se formando há três bilhões de anos.
Logo, não foi o "choque de gestão" que o colocou lá.
O MSC também recebeu delegação do povo mineiro para ser oposição, que
é fiscalizatória e programática. Por isso denunciamos a censura aqui
instalada.
Fazemos isso de maneira republicana e ética. Só divulgamos e debatemos
fatos que podemos comprovar. Rejeitamos a invasão da esfera íntima de
quem quer seja. Assim como rejeitamos também o uso do direito à
"privacidade", como meio de encobrir malfeitos públicos. O que fulanos
e beltranos fazem ou deixam de fazer na esfera íntima não nos
interessa, a menos que repercuta em direitos de terceiros, no
patrimônio público, no desacato às leis e às instituições do estado.
Aécio está abusando do pleito de direito à privacidade para turvar
outros assuntos. Ele não está preocupado com sua fama de "boa vida",
como a ele se referiu o tucano paulista Alberto Goldman, mas com os
desdobramentos dos fatos seguintes ao episódio da ocorrência policial
no Leblon: carros de luxo, uso de jato particular e algumas relações
empresariais problemáticas.
Viomundo — O atual líder do Bloco, Rogério Correia, é do PT, partido
que na política mineira tem alianças formais e informais com os
tucanos. Exemplo disso é a eleição para a prefeitura de Belo
Horizonte, em 2008, cujo acordo para formação da chapa teria sido
sacramentado entre o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT-MG), atualmente
ministro de Desenvolvimento, e Aécio. Como fica esse relacionamento
agora?
Minas Sem Censura – A aliança de 2008 é controversa e dividiu o PT e a
base de Lula. Agora, foi feita uma reunião do Bloco com deputados
federais, direções partidárias e lideranças municipais dos quatro
partidos. Algo inédito para a oposição mineira. Chegou-se a um acordo
de se esforçar para que a aliança com o perfil do MSC seja reproduzida
onde for possível em 2012. No caso de BH, a orientação é construir uma
tática comum. A política de alianças fica para ser discutida no
momento adequado. O PMDB deve apresentar candidato, o PCdoB também, o
PT ainda vai discutir o tema. Mas há um grande consenso: nada de
aliança formal, informal ou disfarçada com o PSDB. A idéia é acumular
forças em 2012 para 2014.
Viomundo – No site de vocês há a seguinte frase de Guimarães Rosa:
Minas, são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces
das Gerais. O que o Bloco pretender fazer para que muitos conheçam as
mil faces das Gerais, inclusive aquelas que muitos gostariam de deixar
embaixo do tapete?
Minas Sem Censura – É exatamente isso. Por meio de uma grandiosa
máquina de posicionamento de imagem e medidas intimidatórias, numa
conjuntura favorável, Aécio criou o mito de que ele seria a única face
de Minas.
Nunca foi assim antes. Candidatos a prefeito que ele apoiou, perderam
várias eleições municipais em 2004 e 2008, na maioria das cidades
importantes do estado. Mesmo em BH, 2008, junto com Fernando Pimentel,
quase que seu candidato, Marcio Lacerda, perdeu a eleição para o PMDB.
Gastaram mais do que se gastou em São Paulo, capital, para evitar a
derrota em BH.
Aécio também manteve uma relação ambígua com o governo Lula durante
anos. Exemplo: ele nunca quis testar seu real prestígio e liderança,
apoiando com sinceridade Serra em 2002, Alckmin em 2006 e Serra
novamente em 2010. Ele nunca teve coragem de medir força diretamente
com o PT e Lula.
Hoje, ele é um, entre 81 senadores. E no Senado, quem chegou lá, não
foi pelo brilho dos olhos. E ainda teve o azar de perder um aliado
fiel, o Elizeu Rezende, que faleceu. É visto com desconfiança pelo
grão-tucanato. O PSDB e os aliados estão em crise, definhando. O
governador Anastasia vai ter de escolher: governa um estado com
finanças precárias ou permanece à disposição do artificial
posicionamento de imagem do "pobre menino rico". Quem se sentia
intimidado, começa a superar essa condição. Além disso, ele se vê às
voltas com indícios de ocultação de patrimônio. Reciclar o projeto
"Aécio 2010″ para 2014 não será fácil.
O MSC, por seu turno, segue em suas missões. O movimento social está
mais revigorado. Os prefeitos e prefeitas de Minas já têm canal de
interlocução direta com o governo Dilma. Ou seja, o jatinho de Aécio
não viaja em céu de brigadeiro.
Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.
PS do Viomundo: O Bloco do MSC é composto pelos seguintes deputados
estaduais de Minas Gerais: Rogério Correia (PT), Gilberto Abramo
(PRB), Ivair Nogueira (PMDB), Paulo Lamac (PT), Ulysses Gomes (PT),
Adalclever Lopes (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Almir Paraca
(PT), André Quintão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Bruno Siqueira (PMDB),
Carlin Moura (PCdoB), Carlos Henrique (PRB), Celinho do Sinttrocel
(PCdoB), Durval Ângelo (PT), Elismar Prado (PT), José Henrique
(PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Guedes (PT), Pompílio Canavez
(PT) , Sávio Souza Cruz (PMDB), Tadeuzinho Leite (PMDB)

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ICI, Lactec e OSS na mira!

Hoje o meu texto “Organizações Sociais e OSCIPs” também foi publicado na Gazeta do Povo. Quando critico o chamado “terceiro setor” não critico a sociedade civil organizada, a Democracia participativa. Critico que entidades privadas sem fins lucrativos substituam o Estado na prestação dos serviços sociais, que sejam utilizadas para privatização do Estado. Critico que entidades como o Instituto Curitiba de Informática, Lactec e organizações sociais da saúde sejam contratadas pelo Estado para fins da fuga do regime jurídico-administrativo. Veja o texto:
Organizações sociais e OSCIPs
Publicado em 26/04/2011 | TARSO CABRAL VIOLIN
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir que as OSs apenas podem ser fomentadas pelo poder público e não utilizadas como delegatárias dos serviços públicos sociais

As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) foram criadas com o discurso de que seria necessário fortalecer a sociedade civil, o terceiro setor, e desburocratizar a administração pública brasileira. São qualificações concedidas pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações) que desempenham os chamados serviços sociais ou não exclusivos, como educação, saúde, assistência social, tecnologia e meio ambiente.
O problema é que na prática elas são utilizadas, na maioria das vezes, como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso nos últimos anos vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir que as OSs apenas podem ser fomentadas pelo poder público e não utilizadas como delegatárias dos serviços públicos sociais (Adin 1923), já com voto nesse sentido do ministro relator Carlos Ayres Britto. Essa decisão vincularia também as OSCIPs. Ou seja, a administração pública não pode se utilizar das OSs e OSCIPs como forma de privatização/terceirização, mas sim para fins de fomento do Estado a entidades que executem atividades de interesse público.
É possível, por exemplo, que o poder público repasse verbas públicas para uma associação qualificada como OSCIP que faça estudos sobre uma determinada doença. Desde que a administração pública realize um procedimento seletivo entre as várias interessadas, que respeite os princípios da administração pública, para firmar uma espécie de convênio. Se a intenção do governo é contratar serviços das OSs e OSCIPs, deverá realizar, como regra, licitação, para a celebração de posterior contrato administrativo. Note-se que o serviços a serem contratados apenas serão os relativos às atividades-meio do órgão ou entidade pública, sob pena de caracterização de burla ao concurso público.
Não pode o poder público, seja por meio de licitação ou não, repassar toda a gestão de um hospital, escolas ou museus públicos às OSs e OSCIPs. Assim como também não seria possível contratar professores ou médicos de escolas ou hospitais públicos por meio dessas entidades privadas.
É dever do Estado prestar diretamente serviços públicos de educação e saúde. Existe uma discussão de como uma prestação de serviço atenderia melhor ao interesse público, se por meio de autarquias, fundações públicas de direito público ou privado, ou se por empresas públicas. O que não é possível é o repasse desses serviços para as entidades do terceiro setor.
A Constituição permite que o terceiro setor, e até o mercado, criem entidades que prestem serviços sociais, como forma de complementação ou suplementação das atividades do Estado, podendo até serem fomentadas pelo poder público. O que não é mais aceitável em nossa sociedade é que governantes reiteradamente desrespeitem nossa Constituição ao se utilizarem de subterfúgios para a fuga do regime jurídico administrativo.
Tarso Cabral Violin, advogado, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo é autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.

Pela Comissão da Verdade, já

Postado por: Al´Pecci - Ver todos os artigos @1964NuncaMais

Tijolaço _ O Blog do Brizola Neto

Posto aqui o discurso que pronunciei, agora há pouco, no plenário da Câmara, criticando o fato de estar lá, parado há um ano, o projeto de Lula que institui a Comissão da Verdade e apelando para que a Presidenta Dilma Rousseff utilize o mecanismo constitucional do pedido de urgência, que obriga cada Casa legislativa ao praxo máximo de 45 dias para deliberar.
Coloco o texto que preparei – na hora a gente muda um pouco -  e, assim que o tiver, posto o vídeo para vocês. No final, para variar, o indefectível Bolsonaro veio de provocação. No vídeo vocês verão.
O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de lembrar que há 34 anos foi cassado nesta Casa o Deputado Alencar Furtado porque desta tribuna disse que este País estava passando a ser o País das viúvas dos talvez e dos quem sabe, referindo-se aos mortos e desaparecidos da ditadura militar.
É inadmissível que mais de duas gerações depois continuamos a ser o País dos órfãos dos netos do talvez e do quem sabe. Há um ano o Presidente Lula mandou para esta Casa o projeto que cria a Comissão da Verdade, um projeto necessário para que possamos trazer luz a nossa história e revelar o que aconteceu no nosso País.
No domingo passado — e muitos invocam inclusive a Lei da Anistia para impedir que a Comissão da Verdade avance nesta Casa, Deputado Fernando Ferro — o jornal O Globo revelou um crime bárbaro, um crime político cometido pela repressão da ditadura militar, que nem mesmo a Lei da Anistia poderá proteger, porque foi praticado 7 meses depois da promulgação dessa malfadada lei. Nesse crime quis ao caso que a bomba que estava preparada para explodir no meio de milhares de jovens que estavam numa comemoração de 1º de maio explodisse dentro do carro desses dois agentes da repressão militar.
E por que não avança, nesta Casa, o projeto da Comissão da verdade? Porque há mais de um ano, depois que o Presidente Lula enviou para cá esse projeto que trará à tona à luz da história e revelar a milhares de brasileiras o que aconteceu no País, mas ele continua guardado, entrevado nos escaninhos desta Casa.
Se esta Casa não é capaz de dar a urgência necessária que esse projeto pede, e também a sociedade brasileira, para dar luz à nossa história, venho aqui pedir à nossa Presidente Dilma Rousseff para que lhe dê a sua devida urgência, dê o tratamento de urgência constitucional a esse projeto que vai, sim, revelar a história do País, vai trazer à tona essa ferida provocada pela ditadura militar e, talvez, nos livrar de ser o País dos órfãos e dosnetos, do talvez e do quem sabe em relação aos mortos e desaparecidos políticos. Quer que a história brasileira tenha esse capricho, que seja uma mulher a parteira da verdade do nosso País.
Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

MINHA HOMENAGEM AS BOAS SOGRAS! DISSE AS BOAS!RSRS

28 de abril

Sempre criticadas
mal amadas,
ridicularizadas,
xingadas,
indesejadas...

Assim fazem com elas,
as sogras...
Rotuladas
Esquecem
que essas mulheres
também são humanas
também têm sentimentos.


Antes de serem sogras
são mães
e o amor de mãe prevalece.
A maioria das sogras
age como verdadeiras mães
que ganham mais um(a) filho(a).


Por isso mesmo
deveriam ser mais respeitadas
mais amadas
e menos criticadas.
São excelentes avós,
e grandes amigas.
Só precisam serem conquistadas
e amadas.


Por isso...
ao invés de criticá-las,
procure entendê-las.
Ao invés de odiá-las,
ame-as.
Só assim poderás perceber
a pessoa maravilhosa
que tens ao teu lado.

Todos os direitos sobre o texto
pertencem a Sandra Mamede


28 de Abril - Dia da Sogra

Vacinar corretamente cães e gatos previne doenças letais

Você sabe quais vacinas e quando deve aplicá-las no seu animalzinho? Pois saiba que as vacinas são essenciais para garantir uma vida saudável não só para os cães e gatos, mas também para os donos, já que os pets são, cada vez mais, membros da família. Algumas das doenças que podem aparecer em seu filhote, caso não seja vacinado, são a giardiase (que causa diarréia, vômito, dores abdominais, perda de peso e desidratação) e a Leishmaniose (doença transmitida pela picada de mosquito infectado que provoca perda de peso, debilidade, e, em casos mais graves, anemia, insuficiência renal e hemorragia nasal). A raiva, uma das zoonoses mais conhecidas e preocupantes, é incurável e transmitida entre os cães e aos humanos. O vírus atinge o sistema nervoso e provoca perturbações nervosas de origem cerebral, depressão, paralisia e morte do animal. Algumas doenças são mais graves e podem levar seu totó ou bichano à morte. “Como os pets são hoje membros da família, tendo um convívio intenso com as pessoas da casa, a vacinação passa a ser item de obrigatória atenção a todos os proprietários”, avalia o veterinário e diretor comercial da PetGroom, Jefferson Garotti. Veja algumas vacinas mais comuns que devem ser dadas ao animal, sempre com orientação de um veterinário: Esquema de vacinação para cães - A vacina V8 ou V10, que previne contra sete tipos de doenças, entre elas a Leptospirose, que pode ser transmitida ao homem, deve ser aplicada em cães a partir dos dois meses de idade. Uma dose deve ser aplicada mensalmente até os quatro meses, em um total de três doses. Aos cinco meses, o animal deverá receber a vacina contra a raiva e contra gripe. Após esse período, essas vacinas deverão ser repetidas anualmente, em dose única. Já a vacina contra a Leishmaniose pode ser feita em qualquer idade. Três doses devem ser aplicadas a cada 21 dias. Após as primeiras aplicações, a vacina deve ser reforçada a cada ano. A vacina contra a Giardise deve ser aplicada somente a partir de oito semanas de vida, duas vezes enquanto o animal ainda é filhote, com reforço anual. Esquema de vacinação para felinos – A exemplo dos cães, a vacinação dos gatos deve ter início aos dois meses de idade, com a aplicação da Quadrupla, vacina que previne doenças como Clamidiose (que provoca tosse, dificuldade respiratória, pneumonia e febre) e a Panleucopenia (causadora de febre, falta de apetite, depressão, vômitos e diarréia e desidratação). A dose da Quadrupla deve ser aplicada mensalmente até o quarto mês de vida no felino, (total de 3 doses). No quarto mês também deverá ser aplicada a vacina contra a raiva. Fonte: PetMag

Convívio com animais faz bem à saúde

Ter um bichinho em casa ajuda a controlar o estresse e diminuir a pressão arterial Conviver com animais de estimação faz muito bem à saúde. Segundo um estudo publicado no American Journal of Cardiology, os bichos ajudam a controlar o estresse, a diminuir a pressão arterial e a reduzir os problemas cardiovasculares.  A explicação é simples. Os animais representam uma motivação para a vida. Eles melhoram o estado emocional do ser humano pelo simples fato de se deixarem tocar e acariciar.  No contato com o cão há a liberação de vários neurotransmissores e hormônios de bem-estar, como dopamina, endorfina, feniletilamina, prolactina, entre outros.  No cachorro o ser humano projeta seus sentimentos e por isso ele passa uma experiência multissensorial, dando confiança ao homem. Os animais também ajudam na recuperação de crianças com distúrbios psicológicos e curam doenças.

Irã quer proibir bichos de estimação, diz revista americana

O governo iraniano quer proibir algo que considera um "vício anti-islâmico": manter animais de estimação em casa. A informação é da revista americana "Time". De acordo com a publicação, policiais já tiveram o hábito de confiscar animais dos donos no meio da rua, e a mídia estatal já publicou em várias ocasiões informações sobre doenças que eles podem disseminar. No entanto, não existe ainda uma política formal de veto. Legisladores de Teerã propuseram recentemente uma lei que criminaliza ter um animal de estimação, incluindo o ato como passível de punição diante do código penal do país. A lei afirma que, além de ameaçarem a saúde publica, os animais são também um "problema cultural, uma imitação cega da cultura ocidental". A legislação proposta delineia, pela primeira vez, punições específicas por "manter animais perigosos e impuros". Segundo a "Time", a lei prevê que os animais sejam confiscados e o dono seja multado em até US$ 500 [R$ 789]. No entanto, o destino final dos bichos não é definido. O veto aos bichos de estimação seria uma tentativa do governo de coibir estilos de vida que lembrem o ocidental. A revista recorda que, no ano passado, ao ter dificuldades para determinar o que seriam "cortes de cabelo ocidentalizados" banidos para os homens, o governo distribuiu pôsteres com imagens dos estilos vetados. Fonte: Folha.com http://www.animaisos.org/?n=2615

Bezerro que nasceu com duas cabeças recebe cuidados, na China

Uma chinesa entrou em choque depois que sua vaca deu à luz um bezerro de duas cabeças. Dong Yubao, 65 anos, da aldeia de Gaoyang, Hebei, no norte da China contou que esposa, Li Chunhua, 60, estava ajudando no parto da vaca e não esperava que o filhote fosse assustá-la. - Minha mulher e um vizinho estavam no celeiro para ajudar a vaca no trabalho de parto. O bezerro saiu e minha mulher caiu no chão quando viu as duas cabeças e quatro olhos - disse ele ao site “Orange News”. As duas cabeças do bezerro apontam para direções quase opostas. Cada um tem seus próprios olhos, nariz e boca, mas há somente três orelhas entre eles. Jinfeg, a neta do casal, de 16 anos, está alimentando o animal, que não pode ficar sozinho, com leite de ovelha na mamadeira. A vaca já tinha dado cria várias outras vezes - e nenhum filhote tinha nascido com problema. - Não consigo entender porque ela produziu um bezerro tão estranho dessa vez - afirmou Dong. Fonte: Extra

Assembleia mantém pensão de R$ 24.000,00 para mãe de Beto Richa

Hoje a Gazeta do Povo noticiou que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida por Nelson Justus, considerou inconstitucional o fim da pensão da mãe do Governador Beto Richa e das demais primeira-damas de ex-Governadores, proposta pelo Deputado Professor Lemos (PT), que recorrerá da decisão administrativamente e na Justiça.
O Deputado Tadeu Veneri (PT), um dos únicos a votar pelo fim da pensão (o outro foi Caíto Quintana do PMDB), disse que “simplesmente não há interesse em derrubar a pensão. Até porque é uma situação bastante delicada, que envolve inclusive a pensão da mãe do governador Carlos Alberto Richa (PSDB)”.
Fontes do Blog do Tarso informaram que se os Deputados Estaduais da CCJ votassem pelo fim da pensão de Dona Arlete Richa, perderiam suas indicações em cargos comissionados no Governo Beto Richa.
Sobre o tema ver:
Conceituado advogado de Curitiba de prestígio nacional informa: Beto Richa é obrigado a, no mínimo, abaixar a pensão de Dona Arlete Richa de R$ 24 mil para R$ 6.500,00
Professor diz que aposentadoria de Governadores do regime ditatorial devem ser “extirpadas”. Com a palavra Beto Richa, que não extirpou a aposentadoria de Dona Arlete Richa
Deputado Mauro Moraes do PSDB diz que pensão da Dona Arlete Richa, mãe do Governador Beto Richa, é “uma vergonha e uma imoralidade”

28 de abril: Dia Nacional da Educação

"A educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tão pouco a sociedade muda." (Paulo Freire)

Hoje no dia Nacional da Educação, a Presidenta Dilma dá um grande passo em lançar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).

Com o PRONATEC, haverá a ampliação da rede federal de ensino técnico público; a criação do Programa Brasil Profissionalizado - Recurso para organização, expansão e estruturação de redes estaduais de ensino técnico e extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.

O Ministério da Educação disponibiliza o “Painel do MEC”, que possibilita que o internauta acompanhe todas as ações do MEC em todo o Brasil.

Acessem!

http://painel.mec.gov.br/

http://zaratrabalhando.blogspot.com/2011/04/28-de-abril-dia-nacional-da-educacao.html

Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  -  27 de Abril de 2011

Um mecânico paulista, contratado pela mesma empresa 50 vezes no prazo de cinco anos, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento da unicidade contratual com a Macelpa Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reformando decisões anteriores, entendeu que as dezenas de contratos curtos firmados com o empregado, alguns com duração de apenas um dia, são uma afronta ao princípio da continuidade do vínculo de emprego.


A Macelpa, que tem como atividade fim a manutenção em máquinas e equipamentos industriais, admitiu o empregado, em várias oportunidades, para exercer a função de mecânico de manutenção. Entretanto, em todos os contratos, ele trabalhava somente por um, dois ou três dias, sendo que o primeiro contrato teve início em junho de 2002 e o último ocorreu em junho de 2007.

O empregado ajuizou reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP) pleiteando o reconhecimento de um único contrato de trabalho no período de 04/06/2002 a 04/06/2007. Pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato, inclusive as verbas rescisórias, FGTS de todo o período, multa de 40% sobre o total dos depósitos e seguro desemprego.

A sentença foi desfavorável ao empregado. Segundo o juiz, se a atividade principal da empresa é prestar serviços de instalação e manutenção industrial a terceiros, não se justificaria manter em seus quadros, continuamente, profissionais cujos serviços apenas seriam utilizados quando solicitados pelas empresas clientes. Para a Vara, a natureza e transitoriedade do trabalho realizado pela Macelpa justificam a predeterminação do prazo dos contratos.

Ao analisar o recurso do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) afirmou que a prática reiterada da Macelpa em adotar esse modelo de contrato de trabalho já foi objeto de análise naquele TRT. Para o Regional, foram dezenas de contratos sem que nenhum deles, porém, ultrapassasse poucos dias (muitos, aliás, duraram apenas um dia), motivo pelo qual entendeu não haver ilicitude na conduta da empresa.

Em seu recurso de revista ao TST, o empregado argumentou que os sucessivos contratos por prazo determinado, com dispensas imotivadas, ofendem frontalmente a relação de emprego contra a despedida arbitrária. O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator na Primeira Turma, deu razão ao trabalhador. Segundo ele, a prática de admitir empregados por meio de dezenas de contratos de trabalho por prazo determinado é ilegal. Com base nas transcrições do acórdão regional ele concluiu que as atividades desenvolvidas pelo empregado não eram transitórias, mas permanentes. A conduta da empresa, disse o ministro, está em desarmonia com as leis trabalhistas de proteção ao princípio da continuidade do vínculo de emprego. A Turma acompanhou o voto do relator, que determinou o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento.

(RR-202800-78.2008.5.15.0071)