12 Nov, 2010 | Escrito por Anderson Costa em Fora de casa
Tramita na Assembleia de São Paulo um projeto de lei (730/2010) que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, dentro de agências bancárias e locais com caixas eletrônicos, como shoppings, lotéricas e supermercados, no Estado. Sim, é isso mesmo. Se a lei for aprovada, você não poderá usar seu smartphone ou gadgets em um shopping. Pior: se a lei abranger todos os locais públicos com caixas eletrônicos, nem usar um notebook no aeroporto você poderá. Em tese, todo local público que tiver um caixa eletrônico não pode ter um notebook ou smartphone funcionando.
Não acaba aí. O projeto, idealizado pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB), também veta o uso de adereços que impeçam a identificação de pessoas dentro de bancos, como capacetes, toucas e óculos escuro. O objetivo dessa “pérola” de projeto é prevenir o chamado crime de “saidinha de banco”, quando criminosos escolhem vítimas que sacam dinheiro e as roubam nas imediações da agência/caixa eletrônico. Quem não cumprir a lei será multado de 100 a 1000 UFESP (unidade monetária do Estado), dobrada em caso de reincidência.
Segundo reportagem do R7, o projeto deve ser aprovado sem dificuldade. Tentamos falar com Fernando Capez durante uma semana, sem sucesso. Sua assessoria de imprensa nos enrolou por dias. Por isso demoramos para abordar o tema.
A explicação do projeto de lei por Capez no documento que consta no site da Assembleia diz o seguinte:
Os bandidos usam a comunicação eletrônica para organizar e ter êxito na ação criminosa. O ponto forte é a informação. Quando a abordagem é feita já sabe quanto a pessoa sacou e em que lugar está o dinheiro. Essa informação parte de dentro das agências ou dos locais onde estão localizados os caixas e chega ao meliante através do comparsa.
Não que ela seja inútil para o que propõe, pois deve mesmo reduzir roubos na boca do caixa. Mas é uma lei burra, pensada e feita na base da “canetada”, onde apenas um decreto vale para mudar tudo. É como pegar a mulher na cama com o amante e, pra remediar a questão, vender a cama. A aprovação dessa lei só mostra que nossos legisladores querem resolver o problema da criminalidade do modo mais fácil. E é um problema a ser enfrentado, sem dúvida, mas não ao custo da liberdade de ir e vir das pessoas.
Os efeitos colaterais dessa lei afetam diretamente o trabalho móvel. Já pensou não poder usar celular ou notebook em um aeroporto? Ou em um shopping? É o que acontecerá. O que mais me assusta é que essa lei, com certeza, prevê fiscalização para fazê-la valer. E porque não usar essa mesma canetada para aumentar a segurança perto desses locais?
O que eu recomendo: já que o deputado Capez se predispôs a invocar novas audiências públicas para discutir o projeto, escreva para ele e manifeste sua opinião sobre o projeto de lei. E participe dessas assembleias. Até porque eu duvido muito que o deputado tenha ouvido todos os lados. Vamos tentar aqui, do nosso lado, ver o que é possível fazer pra não tomarmos mais essa canetada na cara e sermos impedidos de trabalhar com mobilidade.
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