Você
sabia que é crime divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para
influenciar o eleitor na internet, e que o e-mail é prova material do
crime?
A Lei 12034 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12034.htm),
ou Lei dos Partidos Políticos, prevê multa que varia entre R$ 5 mil e
R$ 30 mil para quem envia ou reenvia e-mails com boatos, calúnias ou
difamação, para fins eleitorais ou não, atacando candidatos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), http://www.tse.gov.br/eje/html/info_eleicoes7.html
“divulgar fatos inverídicos em relação a candidatos e partidos, que
sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado” também constitui
crime eleitoral.
Esse tipo de prática também é considerada estelionato pelo Código Penal (http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del2848compilado.htm),
e dá prisão preventiva. O artigo 171 da legislação tipifica como crime
“obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou
qualquer outro meio fraudulento”, e a pena varia entre um e cinco anos
de reclusão. Já o artigo 307 do mesmo Código diz que “no caso de
atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem,
em proveito próprio ou alheio ou para causar dano a outrem”, e a pena
de detenção prevista é de 3 meses a um ano.
Os e-mails criminosos podem ser encaminhados para o Ministério Público Federal (pge@pgr.mpf.gov.br) e para a Polícia Federal (http://www.safernet.org.br/site/),
preferencialmente com o código original das mensagens (o ip de origem).
Procure também identificar-se quando for fazer a denúncia.
Espalhe a verdade!
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