Com aparência e efeitos muito próximos ao do crack, a droga conhecida como oxi, ou oxidado, está chegando em diversos estados do Brasil. As primeiras notícias do seu consumo foram no estado do Acre, na Região Norte do país. Na sua composição podem ser encontrados – além da cocaína, como no crack – cal virgem, querosene e gasolina. Em algumas amostras foram encontrados solventes químicos. A preocupação com essa nova droga se deve ao fato de ser mais tóxica e mais barata do que o crack. Isso pode influenciar no aumento do consumo e o número de mortes que esse tipo de droga causa. O oxi pode ser encontrado a partir de R$ 2, valor abaixo que o do crack.
Para debater o assunto, a Radioagência NP entrevistou o diretor do Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini. Ele defende que o uso do crack e do oxi precisa ser tratado como um problema social, e não de saúde pública.
Radioagência NP: Prof. Elisaldo, quais são as semelhanças e diferenças entre o oxi e o crack?
Elisaldo Carlini: Tanto o oxi quanto o crack estão sob a forma da chamada cocaína básica. A única forma de fazer com que a cocaína básica chegue até o organismo humano é através de fumar. E essa cocaína é absorvida muito rapidamente através do pulmão, e em cinco a dez segundos já está fazendo seu efeito. Agora pode haver diferenças de impurezas. Por exemplo, o oxi é mais tóxico porque ele é feito a partir de cal virgem, querosene ou gasolina. Quando o indivíduo vai fumar o oxi, ele pode estar fumando a cocaína básica e mais impurezas. E as impurezas do crack são menores.
RNP: E quais são os efeitos provocados por essas drogas nos usuários?
EC: A pessoa perde totalmente o apetite e apresenta uma insônia muito persistente. Isto acaba com qualquer organismo em três ou quatro dias. Além do mais, produz efeitos psíquicos muito claros: inquietação, nervosismo e pode chegar a produzir sintomas de uma pseudo-psicose, chamada psicose cocaínica. Pode ter delírios e alucinações. O que normalmente as pessoas descrevem é que a primeira “pipada” [tragada da droga] dá uma sensação de extraordinário prazer. E eles procuram constantemente repetir esse “tuim” [efeito de prazer], que cada vez fica mais difícil.
RNP: E quanto aos problemas causados no longo prazo?
EC: O continuar do uso é que é o grande problema. Se o oxi foi feito com gasolina, com querosene, quantas porcarias se têm? Então, se tem reações tóxicas secundárias, que são devidas aos problemas das contaminações. Pode levar a problemas no fígado, pode irritar a mucosa brônquica e pode anestesiar a boca, a mucosa da boca. Não percebendo isso, ele pode ter fissuras nos lábios, e passando essa latinha de boca em boca, ele pode se contaminar e contaminar os outros. E o outro aspecto também é o processo da degeneração social. As pessoas fazem de tudo, como roubo e a prostituição de ambos os sexos.
RNP: Pode ser traçado um perfil do usuário de oxi?
EC: Do oxi eu não conheço, mas pelas fotos e descrições que eu vi, não tem muita separação. Atinge várias classes sociais, antigamente eram os mais pobres, não é mais. Aqui em São Paulo e Rio de Janeiro pelo menos, nem em Pernambuco. Começa a atingir mais as classes médias. São jovens, eu não conheço nenhum caso de adultos. E quase todos, quando começam, eles não param. E eles atingem uma degradação muito grande, o aspecto físico é lamentável. É um perfil comum do usuário fim de linha, como a gente chama.
RNP: Na opinião do senhor, como o debate sobre o problema do crack e agora do oxi deveria ser feito na sociedade?
EC: Temos que pensar aqui que não é um problema de saúde pública, mas um problema de prevenção. Fazer uma prevenção para evitar que a pessoa chegue até o crack. Segundo lugar, o usuário de crack já perdeu seus elos sociais, familiares, de emprego, situação econômica, amizade. Ele está praticamente isolado do mundo. Se ele se trata e consegue se curar, ele volta pra onde? Ele volta pra uma família que já o rejeitou? Ninguém confia nele para um emprego. Os amigos já foram embora. Ele é jogado de volta exatamente na condição em que ele estava. Teria que haver um programa muito sério de reabilitação social, de procurar um reemprego, ensinar uma profissão, fazer com que ela possa ser reaceita em uma escola. Enfim, fazer com que ele passe a ter um novo ambiente social.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Justiça proíbe sanções a educadores que participaram da greve de 2007
Outra questão a ser ressaltada é o reconhecimento do direito de greve dos servidores. “Assim como o direito fundamental ao trabalho, insere-se em igual patamar constitucional o direito de greve, fruto de verdadeira conquista histórica dos trabalhadores, na busca da necessária movimentação e articulação do trabalhador, em busca de melhores e dignas condições de trabalho”, cita o documento jurídico. A decisão contraria o pedido inicial da prefeitura em colocar a greve na ilegalidade.
A conquista só não foi completa porque a decisão mantém o desconto nos vencimentos dos dias parados dos servidores que realizaram a greve.
“É uma grande conquista porque prova mais uma vez para prefeitura que a negociação é o caminho. Agora eles vão ter que reverter as punições. Greve é uma arma legítima e esta decisão abre um precedente importante para acabar com outras punições, como as da greve de 2009”, ressalta o diretor do Sismuc Patrick Baptista.
Lembrando
A greve dos educadores foi um verdadeiro marco na história de luta dos servidores municipais de Curitiba. O resultado daquela greve garantiu uma série de conquistas importantes para os trabalhadores. Entre elas o reajuste de 30% para todos os educadores, o aumento do piso salarial e a implantação da hora-permanência para a categoria.
Texto: Guilherme Gonçalves
Bloco Minas Sem Censura: Jatinho de Aécio não viaja em céu de bri...
por Conceição Lemes
O senador Aécio Neves (PSDB) faz aniversário em 10 de março. Dizem os
astrólogos que os 30 dias anteriores à data correspondem ao nosso
inferno astral. O do ex-governador mineiro parece estar fora de época.
Começou na madrugada do dia 17 de abril, quando foi parado por uma
blitz no Leblon, Rio de Janeiro, e se recusou a fazer o teste do
bafômetro. E tudo indica não deve terminar tão cedo.
Pelo menos é a leitura pessoal da entrevista que fiz com Bloco Minas
Sem Censura (MSC), criado em 2011, mas gestado desde 2003. Ele é
resultado da união das bancadas do PT, PMDB, PCdoB e PRB na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O MCS tem 23 deputados num total de 77. O
Bloco tem um site, que só divulga o que pode comprovar. Nos últimos
dias, até furos jornalísticos deu. E novidades estão a caminho.
Confira a entrevista.
Viomundo — Para quem acompanha Minas Gerais apenas pela "grande
imprensa", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é tudo de bom. O genro que
muita mãe sonha ter: bonitão, charmoso, fala mansa, bem-sucedido, boa
família. E o político que muitos imaginam na presidência da República
devido à versão de que ele fez uma gestão primorosa como governador do
estado de 2003 a 2010. O teste do bafômetro carimbou essa imagem
pública? Até que ponto o episódio abre brecha para que se conheça de
verdade o que foram os oito anos de Aécio como governador de Minas?
Minas Sem Censura — O episódio recente, no Leblon, Rio de Janeiro,
deixou o eleitor dele e admiradores perplexos e decepcionados. Pela
possibilidade de estar embriagado no trânsito, pela recusa ao teste do
bafômetro, pelo tratamento privilegiado quando autuado e,
principalmente, pelas revelações posteriores sobre o Land Rover e
outros carros de luxo. Revelações que abrem suspeitas sobre ocultação
de patrimônio, o que seria crime fiscal.
As tentativas da assessoria e de seus amigos de dissimular os fatos só
pioraram a percepção do ocorrido. Ele foi pego às 3h58 da madrugada
de domingo em circunstâncias bem óbvias. Tentaram fazê-lo de vítima,
como se as críticas fossem invasão de privacidade. Ora, um
ex-presidente da Câmara de Deputados, ex-governador de Minas e senador
da República se envolve em duas ocorrências policiais definidas como
gravíssimas, dirigindo um carro de uma empresa de rádio mineira, que
foi transferida para sua propriedade no apagar das luzes de 2010, e
ainda reivindica tratamento privativo? O cidadão comum, mesmo aquele
que o admira, ficou decepcionado. Afinal, a rua não é sala VIP de
aeroporto.
Viomundo – O que vem a ser o Bloco Minas Sem Censura?
Minas Sem Censura – É a união das bancadas parlamentares estaduais, de
quatro partidos, prevista regimentalmente na Assembléia Legislativa
(ALMG). Ou seja, é um bloco institucional. O Minas Sem Censura (MSC) é
composto pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB. Seus líderes e vice-líderes
oficiais são: Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto
Abramo (PRB), Paulo Lamac (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Ulisses Gomes
(PT). O MSC tem 23 deputados estaduais (num total de 77), sendo 11 do
PT, 8 do PMDB, 2 do PCdoB e 2 do PRB.
Viomundo –Como, quando e por que surgiu?
Minas Sem Censura – Na verdade, o Bloco é resultado de oito anos de
resistência política, do acúmulo programático das disputas pelo
governo do estado em 2002, 2006 e 2010 e do entendimento de que Minas
carece de um projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda.
Esses 23 deputados são bem distribuídos no estado, a maioria é
experiente. A constituição do Bloco incentivou os diretórios dos
partidos e suas bancadas federais a se unirem também. Tal movimento é
inédito em Minas.
Viomundo – O "sem censura" é uma resposta política ao silêncio que
Aécio impôs à mídia mineira?
Minas Sem Censura – Não só à mídia. Mas ao silêncio de várias outras
instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público
Estadual, o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, os
meios acadêmicos… Ainda que nessas instituições existam pessoas
dispostas a resistir, suas lideranças e dirigentes sempre se afinaram
com o projeto pessoal de poder de Aécio. Em conseqüência, ficou
parecendo para o Brasil que Minas é uma ilha de prosperidade. O que é
falso. O caso mais gritante é o da nossa Assembleia Legislativa, que
se tornou homologatória das ordens do governo, sem autonomia.
No caso específico da mídia mineira, a distribuição de verbas de
publicidade tem servido à compra da adesão ao governo. No caso da
nacional, a despeito de gastos do governo com publicidade, a adesão é
mais ideológica. O perfil neoliberal e privatista de Aécio é bem visto
por essa mídia nacional.
Viomundo – Aqui em São Paulo o ex-governador José Serra (PSDB) "pedia
a cabeça" de jornalistas que ousavam perguntar algo que não estivesse
no script acertado com a sua assessoria. O que aconteceu em Minas com
os jornalistas "desobedientes"?
Minas Sem Censura – Vários documentários, denúncias do Sindicato dos
Jornalistas, relatos formais e informais de repórteres e empresários
de comunicação demonstraram o tacão disciplinador de Aécio. Muitos
"desobedientes" foram demitidos, outros transferidos. Isso fez com que
a autocensura se tornasse prática comum nas redações. Aqui, algumas
empresas jornalísticas aderiram – ideologicamente! — ao projeto de
poder pessoal dele.
Agora, ele não usou apenas o tacão disciplinador como forma de impor
adesões. Ele conseguiu principalmente a adesão da elite empresarial do
estado para o projeto de recolocar Minas com peso no cenário nacional,
sob o argumento de que isso seria conseguido com sua eleição à
presidência da República.
Aécio Neves é produto de circunstâncias bem identificáveis. Herdou um
governo caótico, o de Itamar Franco, que por sua vez foi vítima da
herança de dois governos tucanos: a do governador Eduardo Azeredo
(1995-98), que legou a Itamar um estado "quebrado"; e a do FHC
(1999-2002), que prejudicou Minas o quanto pode enquanto esteve na
presidência da República.
Aí, o então governador "nadou de braçadas". Aécio surge nesse contexto
e monta, para si, uma poderosa máquina de produção e posicionamento de
imagem. Tudo isso orientado para seu projeto pessoal de poder.
Viomundo – No site de vocês é dito que se vive em Minas "um atípico
estado de exceção". É dito ainda que Aécio adotou práticas que
constrangem também juízes, procuradores, promotores, conselheiros,
movimentos sociais, intelectuais, acadêmicos e pesquisadores etc. Que
práticas são essas?
Minas Sem Censura – Isso inclusive inspirou o nosso nome. Não é um
estado de exceção típico, como ocorreu na Alemanha nazista, com a
suspensão formal de direitos universais. Mas um estado de fato de
exceção, onde o poder econômico do governo compra a adesão ou impõe o
terror da distribuição discriminatória de recursos.
As más práticas já denunciadas: dificuldades de tramitação de pedidos
de suplementação orçamentária para instâncias que deveriam ser mais
autônomas, alocação discricionária de recursos para prefeitos,
profusão de consultorias contratando mão de obra nas universidades
(para suas pesquisas e relatórios pouco produtivos), interferência na
eleição das direções de várias instituições. Um exemplo bem
elucidativo: enquanto Lula acatava a indicação do "primeiro" da lista
tríplice para a titularidade da Procuradoria Geral da República, Aécio
nunca optou por esse caminho em relação ao Ministério Público
Estadual.
Viomundo – Se o Bloco tivesse de selecionar três fatos ou obras do
governo Aécio, vendidos como exemplos de probidade e gestão competente
mas que não correspondem à verdade, o que destacaria?
Minas Sem Censura – Vamos lá.
1) "Déficit zero" – Se verdade, significaria o equilíbrio entre
receitas e despesas. Só que o professor Fabrício Oliveira comprovou
que foi um simples exercício de "contabilidade criativa". Nada mais é
que do que a manipulação de rubricas variadas, de forma a produzir
resultados artificiais de equilíbrio fiscal, que não são verificáveis
no caixa do governo. Além, claro, de arrocho salarial e restrição de
recursos para saúde e educação, a ponto de não cumprir os "mínimos
constitucionais" exigidos para essas áreas.
2) "Choque de gestão" – Além do falso "déficit zero", o choque se
completa com a intrusão de ferramentas gerenciais privadas nos
processos de gestão públicos, como se estas fossem curar todos os
males da máquina administrativa . Aí, vem os técnicos e criam "ilhas
de excelência", ou seja, algumas políticas públicas restritas, apenas
para que sirvam de propaganda de êxitos que são, na prática,
questionáveis e muito parciais.
Ao final, o estoque da dívida real do estado cresceu de 33 bilhões, em
2003, para 59 bilhões de reais em 2011. Mantêm-se as fortes
desigualdades regionais que caracterizam Minas e cresce a
desindustrialização no estado. O próprio Itamar, hoje aliado de Aécio,
se refere ao choque de gestão como "uma conversa fiada". O artigo
crítico do professor Fabrício Oliveira (Choque de Gestão: verdades e
mitos) pode ser encontrado em http://migre.me/4kShA.
3) Centro Administrativo – Desnecessário e na contramão da tendência
mundial contemporânea de descentralização. Mais de R$ 1,5 bilhão foi
gasto para produzir uma obra destinada a criar uma imagem "Kubitschek"
de empreendedor, desenvolvimentista e de jovialidade para o pretenso
candidato à presidência da República. Arquitetos e engenheiros estimam
que em aproximadamente 15 anos idêntica quantia será gasta em
manutenção, adaptação e correção do projeto estrutural. Aliás, a
pressa da inauguração expôs falhas e deficiências da obra, que já
estão sendo investigadas.
Viomundo – Nos últimos dias, vieram a público o teste do bafômetro, a
estranha frota de carros de luxo da rádio, a história do jatinho… Que
medidas pretendem adotar em relação a esses fatos?
Minas Sem Censura — Exercendo nossas atribuições constitucionais
estamos investigando esses e outros fatos. Serão acionadas outras
instâncias que têm atribuição de apurar os mesmos fatos. O "jato
familiar" tem custos. Quem banca?
Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Há, por exemplo, o aluguel para
o grupo Fasano, de um megaedifício do Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais de Minas Gerais (IPSEMG), na região mais
valorizada da cidade, por R$15 mil mensais. Só que o próprio processo
de licitação registra pesquisa que aponta para um valor de mercado de
até R$ 200 mil reais por mês. Tem o problema das contas públicas, que
não batem nos "mínimos constitucionais" para a saúde e a educação. Tem
crime eleitoral na eleição de 2010. Tem a negligência na cobrança de
royalties de mineração…
Antes, a máquina de propaganda de Aécio divulgava a realização de
programas e a alocação de recursos federais, como se fossem estaduais.
Hoje somos o contraponto a essa manipulação.
Viomundo – O Bloco também tem um blog?
Minas Sem Censura – Não temos blog. Temos um site. Há um blog fake que
leva nosso nome. Foi criado para confundir. Ou seja, alguém registrou
o "domínio" para evitar que usássemos o nome Minas Sem Censura em um
blog.
Conseguimos registrar o www.minassemcensura.com.br para o site,
Facebook e Flicker; para o Twitter, @MGsemcensura. Esses são os
veículos eletrônicos oficiais. Juntando o mailing do Bloco, dos
deputados, diretórios dos partidos, militantes e ativistas, estamos
atingindo mais de 900 mil endereços eletrônicos validados (sem Spam)
em todo o Brasil. Teremos ainda impressos e outros materiais de
divulgação de nosso trabalho. Todo esse esforço visa a divulgar a
identidade do Bloco Minas Sem Censura: somos pró-Dilma,
pró-desenvolvimento de Minas, com distribuição de renda e, óbvio, de
oposição ao projeto neoliberal tucano para as Alterosas.
Viomundo – Também nos últimos dias, o site do Bloco trouxe em primeira
mão alguns fatos em relação a Aécio, certo? O que destacariam?
Minas Sem Censura – Sim, é verdade. O fato mais importante até agora é
a história detalhada da Rádio Arco-Íris e seus automóveis de luxo.
Trata-se de uma bem fundamentada informação que abre a suspeita da
prática de ocultação de patrimônio, o que seria crime fiscal. Outras
evidências estão a caminho. Aliás, um deputado estadual tucano, João
Leite, em nota oficial reconhece que há dinheiro público alocado na
tal Rádio. Ou seja, configura-se uma irregularidade insanável.
Expusemos, em primeira mão, as imagens "printadas" das ocorrências
policiais referentes à carteira apreendida, à multa por recusa ao
teste (com a devida presunção da embriaguês ou drogadição), às multas
por excesso de velocidade. Denunciamos a censura ao site do Detran MG
(na sexta, dia 22), da seção em que vinham as citadas ocorrências.
Revertemos mais essa operação abafa.
Denunciamos também o caso IPSEMG/Fasano, a manipulação da prova de
avaliação de um programa específico do governo de Minas, que trazia um
ataque direto a Lula numa das questões da prova (que resultou na
anulação do teste). Denunciarmos a retirada do ar da respectiva
página eletrônica. Enfim, há muitos outros temas gerais e específicos
que divulgamos em primeira mão.
Temos fontes sérias, uma assessoria coletiva do Bloco que pesquisa e
checa informações, as assessorias dos próprios deputados.
Evidentemente, preservamos as fontes, até porque são pessoas que,
depois de oito anos de opressão, se sentem mais livres para colaborar
com o bloco de oposição.
Viomundo – O site do Bloco tem recebido crédito pelos "furos" jornalísticos?
Minas Sem Censura – Às vezes não, às vezes relativamente (risos).
Viomundo – Qual a política do site do Bloco?
Minas Sem Censura – Antes de mais nada, o MSC é propositivo. O que
nos une é a identidade com a política de desenvolvimento, distribuição
de renda. Queremos isso para Minas. O estado carece da mais básica
política industrial, por iniciativa própria. O que temos aqui foi
herdado de governos anteriores ou é reflexo do governo Lula. O minério
de ferro de nosso subsolo está se formando há três bilhões de anos.
Logo, não foi o "choque de gestão" que o colocou lá.
O MSC também recebeu delegação do povo mineiro para ser oposição, que
é fiscalizatória e programática. Por isso denunciamos a censura aqui
instalada.
Fazemos isso de maneira republicana e ética. Só divulgamos e debatemos
fatos que podemos comprovar. Rejeitamos a invasão da esfera íntima de
quem quer seja. Assim como rejeitamos também o uso do direito à
"privacidade", como meio de encobrir malfeitos públicos. O que fulanos
e beltranos fazem ou deixam de fazer na esfera íntima não nos
interessa, a menos que repercuta em direitos de terceiros, no
patrimônio público, no desacato às leis e às instituições do estado.
Aécio está abusando do pleito de direito à privacidade para turvar
outros assuntos. Ele não está preocupado com sua fama de "boa vida",
como a ele se referiu o tucano paulista Alberto Goldman, mas com os
desdobramentos dos fatos seguintes ao episódio da ocorrência policial
no Leblon: carros de luxo, uso de jato particular e algumas relações
empresariais problemáticas.
Viomundo — O atual líder do Bloco, Rogério Correia, é do PT, partido
que na política mineira tem alianças formais e informais com os
tucanos. Exemplo disso é a eleição para a prefeitura de Belo
Horizonte, em 2008, cujo acordo para formação da chapa teria sido
sacramentado entre o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT-MG), atualmente
ministro de Desenvolvimento, e Aécio. Como fica esse relacionamento
agora?
Minas Sem Censura – A aliança de 2008 é controversa e dividiu o PT e a
base de Lula. Agora, foi feita uma reunião do Bloco com deputados
federais, direções partidárias e lideranças municipais dos quatro
partidos. Algo inédito para a oposição mineira. Chegou-se a um acordo
de se esforçar para que a aliança com o perfil do MSC seja reproduzida
onde for possível em 2012. No caso de BH, a orientação é construir uma
tática comum. A política de alianças fica para ser discutida no
momento adequado. O PMDB deve apresentar candidato, o PCdoB também, o
PT ainda vai discutir o tema. Mas há um grande consenso: nada de
aliança formal, informal ou disfarçada com o PSDB. A idéia é acumular
forças em 2012 para 2014.
Viomundo – No site de vocês há a seguinte frase de Guimarães Rosa:
Minas, são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces
das Gerais. O que o Bloco pretender fazer para que muitos conheçam as
mil faces das Gerais, inclusive aquelas que muitos gostariam de deixar
embaixo do tapete?
Minas Sem Censura – É exatamente isso. Por meio de uma grandiosa
máquina de posicionamento de imagem e medidas intimidatórias, numa
conjuntura favorável, Aécio criou o mito de que ele seria a única face
de Minas.
Nunca foi assim antes. Candidatos a prefeito que ele apoiou, perderam
várias eleições municipais em 2004 e 2008, na maioria das cidades
importantes do estado. Mesmo em BH, 2008, junto com Fernando Pimentel,
quase que seu candidato, Marcio Lacerda, perdeu a eleição para o PMDB.
Gastaram mais do que se gastou em São Paulo, capital, para evitar a
derrota em BH.
Aécio também manteve uma relação ambígua com o governo Lula durante
anos. Exemplo: ele nunca quis testar seu real prestígio e liderança,
apoiando com sinceridade Serra em 2002, Alckmin em 2006 e Serra
novamente em 2010. Ele nunca teve coragem de medir força diretamente
com o PT e Lula.
Hoje, ele é um, entre 81 senadores. E no Senado, quem chegou lá, não
foi pelo brilho dos olhos. E ainda teve o azar de perder um aliado
fiel, o Elizeu Rezende, que faleceu. É visto com desconfiança pelo
grão-tucanato. O PSDB e os aliados estão em crise, definhando. O
governador Anastasia vai ter de escolher: governa um estado com
finanças precárias ou permanece à disposição do artificial
posicionamento de imagem do "pobre menino rico". Quem se sentia
intimidado, começa a superar essa condição. Além disso, ele se vê às
voltas com indícios de ocultação de patrimônio. Reciclar o projeto
"Aécio 2010″ para 2014 não será fácil.
O MSC, por seu turno, segue em suas missões. O movimento social está
mais revigorado. Os prefeitos e prefeitas de Minas já têm canal de
interlocução direta com o governo Dilma. Ou seja, o jatinho de Aécio
não viaja em céu de brigadeiro.
Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.
PS do Viomundo: O Bloco do MSC é composto pelos seguintes deputados
estaduais de Minas Gerais: Rogério Correia (PT), Gilberto Abramo
(PRB), Ivair Nogueira (PMDB), Paulo Lamac (PT), Ulysses Gomes (PT),
Adalclever Lopes (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Almir Paraca
(PT), André Quintão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Bruno Siqueira (PMDB),
Carlin Moura (PCdoB), Carlos Henrique (PRB), Celinho do Sinttrocel
(PCdoB), Durval Ângelo (PT), Elismar Prado (PT), José Henrique
(PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Guedes (PT), Pompílio Canavez
(PT) , Sávio Souza Cruz (PMDB), Tadeuzinho Leite (PMDB)
--
EngaJarte-blog
O senador Aécio Neves (PSDB) faz aniversário em 10 de março. Dizem os
astrólogos que os 30 dias anteriores à data correspondem ao nosso
inferno astral. O do ex-governador mineiro parece estar fora de época.
Começou na madrugada do dia 17 de abril, quando foi parado por uma
blitz no Leblon, Rio de Janeiro, e se recusou a fazer o teste do
bafômetro. E tudo indica não deve terminar tão cedo.
Pelo menos é a leitura pessoal da entrevista que fiz com Bloco Minas
Sem Censura (MSC), criado em 2011, mas gestado desde 2003. Ele é
resultado da união das bancadas do PT, PMDB, PCdoB e PRB na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O MCS tem 23 deputados num total de 77. O
Bloco tem um site, que só divulga o que pode comprovar. Nos últimos
dias, até furos jornalísticos deu. E novidades estão a caminho.
Confira a entrevista.
Viomundo — Para quem acompanha Minas Gerais apenas pela "grande
imprensa", o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é tudo de bom. O genro que
muita mãe sonha ter: bonitão, charmoso, fala mansa, bem-sucedido, boa
família. E o político que muitos imaginam na presidência da República
devido à versão de que ele fez uma gestão primorosa como governador do
estado de 2003 a 2010. O teste do bafômetro carimbou essa imagem
pública? Até que ponto o episódio abre brecha para que se conheça de
verdade o que foram os oito anos de Aécio como governador de Minas?
Minas Sem Censura — O episódio recente, no Leblon, Rio de Janeiro,
deixou o eleitor dele e admiradores perplexos e decepcionados. Pela
possibilidade de estar embriagado no trânsito, pela recusa ao teste do
bafômetro, pelo tratamento privilegiado quando autuado e,
principalmente, pelas revelações posteriores sobre o Land Rover e
outros carros de luxo. Revelações que abrem suspeitas sobre ocultação
de patrimônio, o que seria crime fiscal.
As tentativas da assessoria e de seus amigos de dissimular os fatos só
pioraram a percepção do ocorrido. Ele foi pego às 3h58 da madrugada
de domingo em circunstâncias bem óbvias. Tentaram fazê-lo de vítima,
como se as críticas fossem invasão de privacidade. Ora, um
ex-presidente da Câmara de Deputados, ex-governador de Minas e senador
da República se envolve em duas ocorrências policiais definidas como
gravíssimas, dirigindo um carro de uma empresa de rádio mineira, que
foi transferida para sua propriedade no apagar das luzes de 2010, e
ainda reivindica tratamento privativo? O cidadão comum, mesmo aquele
que o admira, ficou decepcionado. Afinal, a rua não é sala VIP de
aeroporto.
Viomundo – O que vem a ser o Bloco Minas Sem Censura?
Minas Sem Censura – É a união das bancadas parlamentares estaduais, de
quatro partidos, prevista regimentalmente na Assembléia Legislativa
(ALMG). Ou seja, é um bloco institucional. O Minas Sem Censura (MSC) é
composto pelo PT, PMDB, PCdoB e PRB. Seus líderes e vice-líderes
oficiais são: Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB), Gilberto
Abramo (PRB), Paulo Lamac (PT), Ivair Nogueira (PMDB) e Ulisses Gomes
(PT). O MSC tem 23 deputados estaduais (num total de 77), sendo 11 do
PT, 8 do PMDB, 2 do PCdoB e 2 do PRB.
Viomundo –Como, quando e por que surgiu?
Minas Sem Censura – Na verdade, o Bloco é resultado de oito anos de
resistência política, do acúmulo programático das disputas pelo
governo do estado em 2002, 2006 e 2010 e do entendimento de que Minas
carece de um projeto de desenvolvimento, com distribuição de renda.
Esses 23 deputados são bem distribuídos no estado, a maioria é
experiente. A constituição do Bloco incentivou os diretórios dos
partidos e suas bancadas federais a se unirem também. Tal movimento é
inédito em Minas.
Viomundo – O "sem censura" é uma resposta política ao silêncio que
Aécio impôs à mídia mineira?
Minas Sem Censura – Não só à mídia. Mas ao silêncio de várias outras
instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público
Estadual, o Tribunal de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, os
meios acadêmicos… Ainda que nessas instituições existam pessoas
dispostas a resistir, suas lideranças e dirigentes sempre se afinaram
com o projeto pessoal de poder de Aécio. Em conseqüência, ficou
parecendo para o Brasil que Minas é uma ilha de prosperidade. O que é
falso. O caso mais gritante é o da nossa Assembleia Legislativa, que
se tornou homologatória das ordens do governo, sem autonomia.
No caso específico da mídia mineira, a distribuição de verbas de
publicidade tem servido à compra da adesão ao governo. No caso da
nacional, a despeito de gastos do governo com publicidade, a adesão é
mais ideológica. O perfil neoliberal e privatista de Aécio é bem visto
por essa mídia nacional.
Viomundo – Aqui em São Paulo o ex-governador José Serra (PSDB) "pedia
a cabeça" de jornalistas que ousavam perguntar algo que não estivesse
no script acertado com a sua assessoria. O que aconteceu em Minas com
os jornalistas "desobedientes"?
Minas Sem Censura – Vários documentários, denúncias do Sindicato dos
Jornalistas, relatos formais e informais de repórteres e empresários
de comunicação demonstraram o tacão disciplinador de Aécio. Muitos
"desobedientes" foram demitidos, outros transferidos. Isso fez com que
a autocensura se tornasse prática comum nas redações. Aqui, algumas
empresas jornalísticas aderiram – ideologicamente! — ao projeto de
poder pessoal dele.
Agora, ele não usou apenas o tacão disciplinador como forma de impor
adesões. Ele conseguiu principalmente a adesão da elite empresarial do
estado para o projeto de recolocar Minas com peso no cenário nacional,
sob o argumento de que isso seria conseguido com sua eleição à
presidência da República.
Aécio Neves é produto de circunstâncias bem identificáveis. Herdou um
governo caótico, o de Itamar Franco, que por sua vez foi vítima da
herança de dois governos tucanos: a do governador Eduardo Azeredo
(1995-98), que legou a Itamar um estado "quebrado"; e a do FHC
(1999-2002), que prejudicou Minas o quanto pode enquanto esteve na
presidência da República.
Aí, o então governador "nadou de braçadas". Aécio surge nesse contexto
e monta, para si, uma poderosa máquina de produção e posicionamento de
imagem. Tudo isso orientado para seu projeto pessoal de poder.
Viomundo – No site de vocês é dito que se vive em Minas "um atípico
estado de exceção". É dito ainda que Aécio adotou práticas que
constrangem também juízes, procuradores, promotores, conselheiros,
movimentos sociais, intelectuais, acadêmicos e pesquisadores etc. Que
práticas são essas?
Minas Sem Censura – Isso inclusive inspirou o nosso nome. Não é um
estado de exceção típico, como ocorreu na Alemanha nazista, com a
suspensão formal de direitos universais. Mas um estado de fato de
exceção, onde o poder econômico do governo compra a adesão ou impõe o
terror da distribuição discriminatória de recursos.
As más práticas já denunciadas: dificuldades de tramitação de pedidos
de suplementação orçamentária para instâncias que deveriam ser mais
autônomas, alocação discricionária de recursos para prefeitos,
profusão de consultorias contratando mão de obra nas universidades
(para suas pesquisas e relatórios pouco produtivos), interferência na
eleição das direções de várias instituições. Um exemplo bem
elucidativo: enquanto Lula acatava a indicação do "primeiro" da lista
tríplice para a titularidade da Procuradoria Geral da República, Aécio
nunca optou por esse caminho em relação ao Ministério Público
Estadual.
Viomundo – Se o Bloco tivesse de selecionar três fatos ou obras do
governo Aécio, vendidos como exemplos de probidade e gestão competente
mas que não correspondem à verdade, o que destacaria?
Minas Sem Censura – Vamos lá.
1) "Déficit zero" – Se verdade, significaria o equilíbrio entre
receitas e despesas. Só que o professor Fabrício Oliveira comprovou
que foi um simples exercício de "contabilidade criativa". Nada mais é
que do que a manipulação de rubricas variadas, de forma a produzir
resultados artificiais de equilíbrio fiscal, que não são verificáveis
no caixa do governo. Além, claro, de arrocho salarial e restrição de
recursos para saúde e educação, a ponto de não cumprir os "mínimos
constitucionais" exigidos para essas áreas.
2) "Choque de gestão" – Além do falso "déficit zero", o choque se
completa com a intrusão de ferramentas gerenciais privadas nos
processos de gestão públicos, como se estas fossem curar todos os
males da máquina administrativa . Aí, vem os técnicos e criam "ilhas
de excelência", ou seja, algumas políticas públicas restritas, apenas
para que sirvam de propaganda de êxitos que são, na prática,
questionáveis e muito parciais.
Ao final, o estoque da dívida real do estado cresceu de 33 bilhões, em
2003, para 59 bilhões de reais em 2011. Mantêm-se as fortes
desigualdades regionais que caracterizam Minas e cresce a
desindustrialização no estado. O próprio Itamar, hoje aliado de Aécio,
se refere ao choque de gestão como "uma conversa fiada". O artigo
crítico do professor Fabrício Oliveira (Choque de Gestão: verdades e
mitos) pode ser encontrado em http://migre.me/4kShA.
3) Centro Administrativo – Desnecessário e na contramão da tendência
mundial contemporânea de descentralização. Mais de R$ 1,5 bilhão foi
gasto para produzir uma obra destinada a criar uma imagem "Kubitschek"
de empreendedor, desenvolvimentista e de jovialidade para o pretenso
candidato à presidência da República. Arquitetos e engenheiros estimam
que em aproximadamente 15 anos idêntica quantia será gasta em
manutenção, adaptação e correção do projeto estrutural. Aliás, a
pressa da inauguração expôs falhas e deficiências da obra, que já
estão sendo investigadas.
Viomundo – Nos últimos dias, vieram a público o teste do bafômetro, a
estranha frota de carros de luxo da rádio, a história do jatinho… Que
medidas pretendem adotar em relação a esses fatos?
Minas Sem Censura — Exercendo nossas atribuições constitucionais
estamos investigando esses e outros fatos. Serão acionadas outras
instâncias que têm atribuição de apurar os mesmos fatos. O "jato
familiar" tem custos. Quem banca?
Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Há, por exemplo, o aluguel para
o grupo Fasano, de um megaedifício do Instituto de Previdência dos
Servidores Estaduais de Minas Gerais (IPSEMG), na região mais
valorizada da cidade, por R$15 mil mensais. Só que o próprio processo
de licitação registra pesquisa que aponta para um valor de mercado de
até R$ 200 mil reais por mês. Tem o problema das contas públicas, que
não batem nos "mínimos constitucionais" para a saúde e a educação. Tem
crime eleitoral na eleição de 2010. Tem a negligência na cobrança de
royalties de mineração…
Antes, a máquina de propaganda de Aécio divulgava a realização de
programas e a alocação de recursos federais, como se fossem estaduais.
Hoje somos o contraponto a essa manipulação.
Viomundo – O Bloco também tem um blog?
Minas Sem Censura – Não temos blog. Temos um site. Há um blog fake que
leva nosso nome. Foi criado para confundir. Ou seja, alguém registrou
o "domínio" para evitar que usássemos o nome Minas Sem Censura em um
blog.
Conseguimos registrar o www.minassemcensura.com.br para o site,
Facebook e Flicker; para o Twitter, @MGsemcensura. Esses são os
veículos eletrônicos oficiais. Juntando o mailing do Bloco, dos
deputados, diretórios dos partidos, militantes e ativistas, estamos
atingindo mais de 900 mil endereços eletrônicos validados (sem Spam)
em todo o Brasil. Teremos ainda impressos e outros materiais de
divulgação de nosso trabalho. Todo esse esforço visa a divulgar a
identidade do Bloco Minas Sem Censura: somos pró-Dilma,
pró-desenvolvimento de Minas, com distribuição de renda e, óbvio, de
oposição ao projeto neoliberal tucano para as Alterosas.
Viomundo – Também nos últimos dias, o site do Bloco trouxe em primeira
mão alguns fatos em relação a Aécio, certo? O que destacariam?
Minas Sem Censura – Sim, é verdade. O fato mais importante até agora é
a história detalhada da Rádio Arco-Íris e seus automóveis de luxo.
Trata-se de uma bem fundamentada informação que abre a suspeita da
prática de ocultação de patrimônio, o que seria crime fiscal. Outras
evidências estão a caminho. Aliás, um deputado estadual tucano, João
Leite, em nota oficial reconhece que há dinheiro público alocado na
tal Rádio. Ou seja, configura-se uma irregularidade insanável.
Expusemos, em primeira mão, as imagens "printadas" das ocorrências
policiais referentes à carteira apreendida, à multa por recusa ao
teste (com a devida presunção da embriaguês ou drogadição), às multas
por excesso de velocidade. Denunciamos a censura ao site do Detran MG
(na sexta, dia 22), da seção em que vinham as citadas ocorrências.
Revertemos mais essa operação abafa.
Denunciamos também o caso IPSEMG/Fasano, a manipulação da prova de
avaliação de um programa específico do governo de Minas, que trazia um
ataque direto a Lula numa das questões da prova (que resultou na
anulação do teste). Denunciarmos a retirada do ar da respectiva
página eletrônica. Enfim, há muitos outros temas gerais e específicos
que divulgamos em primeira mão.
Temos fontes sérias, uma assessoria coletiva do Bloco que pesquisa e
checa informações, as assessorias dos próprios deputados.
Evidentemente, preservamos as fontes, até porque são pessoas que,
depois de oito anos de opressão, se sentem mais livres para colaborar
com o bloco de oposição.
Viomundo – O site do Bloco tem recebido crédito pelos "furos" jornalísticos?
Minas Sem Censura – Às vezes não, às vezes relativamente (risos).
Viomundo – Qual a política do site do Bloco?
Minas Sem Censura – Antes de mais nada, o MSC é propositivo. O que
nos une é a identidade com a política de desenvolvimento, distribuição
de renda. Queremos isso para Minas. O estado carece da mais básica
política industrial, por iniciativa própria. O que temos aqui foi
herdado de governos anteriores ou é reflexo do governo Lula. O minério
de ferro de nosso subsolo está se formando há três bilhões de anos.
Logo, não foi o "choque de gestão" que o colocou lá.
O MSC também recebeu delegação do povo mineiro para ser oposição, que
é fiscalizatória e programática. Por isso denunciamos a censura aqui
instalada.
Fazemos isso de maneira republicana e ética. Só divulgamos e debatemos
fatos que podemos comprovar. Rejeitamos a invasão da esfera íntima de
quem quer seja. Assim como rejeitamos também o uso do direito à
"privacidade", como meio de encobrir malfeitos públicos. O que fulanos
e beltranos fazem ou deixam de fazer na esfera íntima não nos
interessa, a menos que repercuta em direitos de terceiros, no
patrimônio público, no desacato às leis e às instituições do estado.
Aécio está abusando do pleito de direito à privacidade para turvar
outros assuntos. Ele não está preocupado com sua fama de "boa vida",
como a ele se referiu o tucano paulista Alberto Goldman, mas com os
desdobramentos dos fatos seguintes ao episódio da ocorrência policial
no Leblon: carros de luxo, uso de jato particular e algumas relações
empresariais problemáticas.
Viomundo — O atual líder do Bloco, Rogério Correia, é do PT, partido
que na política mineira tem alianças formais e informais com os
tucanos. Exemplo disso é a eleição para a prefeitura de Belo
Horizonte, em 2008, cujo acordo para formação da chapa teria sido
sacramentado entre o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT-MG), atualmente
ministro de Desenvolvimento, e Aécio. Como fica esse relacionamento
agora?
Minas Sem Censura – A aliança de 2008 é controversa e dividiu o PT e a
base de Lula. Agora, foi feita uma reunião do Bloco com deputados
federais, direções partidárias e lideranças municipais dos quatro
partidos. Algo inédito para a oposição mineira. Chegou-se a um acordo
de se esforçar para que a aliança com o perfil do MSC seja reproduzida
onde for possível em 2012. No caso de BH, a orientação é construir uma
tática comum. A política de alianças fica para ser discutida no
momento adequado. O PMDB deve apresentar candidato, o PCdoB também, o
PT ainda vai discutir o tema. Mas há um grande consenso: nada de
aliança formal, informal ou disfarçada com o PSDB. A idéia é acumular
forças em 2012 para 2014.
Viomundo – No site de vocês há a seguinte frase de Guimarães Rosa:
Minas, são muitas. Porém, poucos são aqueles que conhecem as mil faces
das Gerais. O que o Bloco pretender fazer para que muitos conheçam as
mil faces das Gerais, inclusive aquelas que muitos gostariam de deixar
embaixo do tapete?
Minas Sem Censura – É exatamente isso. Por meio de uma grandiosa
máquina de posicionamento de imagem e medidas intimidatórias, numa
conjuntura favorável, Aécio criou o mito de que ele seria a única face
de Minas.
Nunca foi assim antes. Candidatos a prefeito que ele apoiou, perderam
várias eleições municipais em 2004 e 2008, na maioria das cidades
importantes do estado. Mesmo em BH, 2008, junto com Fernando Pimentel,
quase que seu candidato, Marcio Lacerda, perdeu a eleição para o PMDB.
Gastaram mais do que se gastou em São Paulo, capital, para evitar a
derrota em BH.
Aécio também manteve uma relação ambígua com o governo Lula durante
anos. Exemplo: ele nunca quis testar seu real prestígio e liderança,
apoiando com sinceridade Serra em 2002, Alckmin em 2006 e Serra
novamente em 2010. Ele nunca teve coragem de medir força diretamente
com o PT e Lula.
Hoje, ele é um, entre 81 senadores. E no Senado, quem chegou lá, não
foi pelo brilho dos olhos. E ainda teve o azar de perder um aliado
fiel, o Elizeu Rezende, que faleceu. É visto com desconfiança pelo
grão-tucanato. O PSDB e os aliados estão em crise, definhando. O
governador Anastasia vai ter de escolher: governa um estado com
finanças precárias ou permanece à disposição do artificial
posicionamento de imagem do "pobre menino rico". Quem se sentia
intimidado, começa a superar essa condição. Além disso, ele se vê às
voltas com indícios de ocultação de patrimônio. Reciclar o projeto
"Aécio 2010″ para 2014 não será fácil.
O MSC, por seu turno, segue em suas missões. O movimento social está
mais revigorado. Os prefeitos e prefeitas de Minas já têm canal de
interlocução direta com o governo Dilma. Ou seja, o jatinho de Aécio
não viaja em céu de brigadeiro.
Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.
PS do Viomundo: O Bloco do MSC é composto pelos seguintes deputados
estaduais de Minas Gerais: Rogério Correia (PT), Gilberto Abramo
(PRB), Ivair Nogueira (PMDB), Paulo Lamac (PT), Ulysses Gomes (PT),
Adalclever Lopes (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Almir Paraca
(PT), André Quintão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Bruno Siqueira (PMDB),
Carlin Moura (PCdoB), Carlos Henrique (PRB), Celinho do Sinttrocel
(PCdoB), Durval Ângelo (PT), Elismar Prado (PT), José Henrique
(PMDB), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Guedes (PT), Pompílio Canavez
(PT) , Sávio Souza Cruz (PMDB), Tadeuzinho Leite (PMDB)
--
EngaJarte-blog
ICI, Lactec e OSS na mira!
Hoje o meu texto “Organizações Sociais e OSCIPs” também foi publicado na Gazeta do Povo. Quando critico o chamado “terceiro setor” não critico a sociedade civil organizada, a Democracia participativa. Critico que entidades privadas sem fins lucrativos substituam o Estado na prestação dos serviços sociais, que sejam utilizadas para privatização do Estado. Critico que entidades como o Instituto Curitiba de Informática, Lactec e organizações sociais da saúde sejam contratadas pelo Estado para fins da fuga do regime jurídico-administrativo. Veja o texto:
Organizações sociais e OSCIPs
Publicado em 26/04/2011 | TARSO CABRAL VIOLIN
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir que as OSs apenas podem ser fomentadas pelo poder público e não utilizadas como delegatárias dos serviços públicos sociais
As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) foram criadas com o discurso de que seria necessário fortalecer a sociedade civil, o terceiro setor, e desburocratizar a administração pública brasileira. São qualificações concedidas pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos (associações e fundações) que desempenham os chamados serviços sociais ou não exclusivos, como educação, saúde, assistência social, tecnologia e meio ambiente.
O problema é que na prática elas são utilizadas, na maioria das vezes, como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso nos últimos anos vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir que as OSs apenas podem ser fomentadas pelo poder público e não utilizadas como delegatárias dos serviços públicos sociais (Adin 1923), já com voto nesse sentido do ministro relator Carlos Ayres Britto. Essa decisão vincularia também as OSCIPs. Ou seja, a administração pública não pode se utilizar das OSs e OSCIPs como forma de privatização/terceirização, mas sim para fins de fomento do Estado a entidades que executem atividades de interesse público.
É possível, por exemplo, que o poder público repasse verbas públicas para uma associação qualificada como OSCIP que faça estudos sobre uma determinada doença. Desde que a administração pública realize um procedimento seletivo entre as várias interessadas, que respeite os princípios da administração pública, para firmar uma espécie de convênio. Se a intenção do governo é contratar serviços das OSs e OSCIPs, deverá realizar, como regra, licitação, para a celebração de posterior contrato administrativo. Note-se que o serviços a serem contratados apenas serão os relativos às atividades-meio do órgão ou entidade pública, sob pena de caracterização de burla ao concurso público.
Não pode o poder público, seja por meio de licitação ou não, repassar toda a gestão de um hospital, escolas ou museus públicos às OSs e OSCIPs. Assim como também não seria possível contratar professores ou médicos de escolas ou hospitais públicos por meio dessas entidades privadas.
É dever do Estado prestar diretamente serviços públicos de educação e saúde. Existe uma discussão de como uma prestação de serviço atenderia melhor ao interesse público, se por meio de autarquias, fundações públicas de direito público ou privado, ou se por empresas públicas. O que não é possível é o repasse desses serviços para as entidades do terceiro setor.
A Constituição permite que o terceiro setor, e até o mercado, criem entidades que prestem serviços sociais, como forma de complementação ou suplementação das atividades do Estado, podendo até serem fomentadas pelo poder público. O que não é mais aceitável em nossa sociedade é que governantes reiteradamente desrespeitem nossa Constituição ao se utilizarem de subterfúgios para a fuga do regime jurídico administrativo.
Tarso Cabral Violin, advogado, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo é autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.
O problema é que na prática elas são utilizadas, na maioria das vezes, como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso nos últimos anos vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir que as OSs apenas podem ser fomentadas pelo poder público e não utilizadas como delegatárias dos serviços públicos sociais (Adin 1923), já com voto nesse sentido do ministro relator Carlos Ayres Britto. Essa decisão vincularia também as OSCIPs. Ou seja, a administração pública não pode se utilizar das OSs e OSCIPs como forma de privatização/terceirização, mas sim para fins de fomento do Estado a entidades que executem atividades de interesse público.
É possível, por exemplo, que o poder público repasse verbas públicas para uma associação qualificada como OSCIP que faça estudos sobre uma determinada doença. Desde que a administração pública realize um procedimento seletivo entre as várias interessadas, que respeite os princípios da administração pública, para firmar uma espécie de convênio. Se a intenção do governo é contratar serviços das OSs e OSCIPs, deverá realizar, como regra, licitação, para a celebração de posterior contrato administrativo. Note-se que o serviços a serem contratados apenas serão os relativos às atividades-meio do órgão ou entidade pública, sob pena de caracterização de burla ao concurso público.
Não pode o poder público, seja por meio de licitação ou não, repassar toda a gestão de um hospital, escolas ou museus públicos às OSs e OSCIPs. Assim como também não seria possível contratar professores ou médicos de escolas ou hospitais públicos por meio dessas entidades privadas.
É dever do Estado prestar diretamente serviços públicos de educação e saúde. Existe uma discussão de como uma prestação de serviço atenderia melhor ao interesse público, se por meio de autarquias, fundações públicas de direito público ou privado, ou se por empresas públicas. O que não é possível é o repasse desses serviços para as entidades do terceiro setor.
A Constituição permite que o terceiro setor, e até o mercado, criem entidades que prestem serviços sociais, como forma de complementação ou suplementação das atividades do Estado, podendo até serem fomentadas pelo poder público. O que não é mais aceitável em nossa sociedade é que governantes reiteradamente desrespeitem nossa Constituição ao se utilizarem de subterfúgios para a fuga do regime jurídico administrativo.
Tarso Cabral Violin, advogado, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo é autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.
Pela Comissão da Verdade, já
Postado por: Al´Pecci - Ver todos os artigos @1964NuncaMais
Tijolaço _ O Blog do Brizola Neto
Posto aqui o discurso que pronunciei, agora há pouco, no plenário da Câmara, criticando o fato de estar lá, parado há um ano, o projeto de Lula que institui a Comissão da Verdade e apelando para que a Presidenta Dilma Rousseff utilize o mecanismo constitucional do pedido de urgência, que obriga cada Casa legislativa ao praxo máximo de 45 dias para deliberar.
Coloco o texto que preparei – na hora a gente muda um pouco - e, assim que o tiver, posto o vídeo para vocês. No final, para variar, o indefectível Bolsonaro veio de provocação. No vídeo vocês verão.
O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de lembrar que há 34 anos foi cassado nesta Casa o Deputado Alencar Furtado porque desta tribuna disse que este País estava passando a ser o País das viúvas dos talvez e dos quem sabe, referindo-se aos mortos e desaparecidos da ditadura militar.
É inadmissível que mais de duas gerações depois continuamos a ser o País dos órfãos dos netos do talvez e do quem sabe. Há um ano o Presidente Lula mandou para esta Casa o projeto que cria a Comissão da Verdade, um projeto necessário para que possamos trazer luz a nossa história e revelar o que aconteceu no nosso País.
No domingo passado — e muitos invocam inclusive a Lei da Anistia para impedir que a Comissão da Verdade avance nesta Casa, Deputado Fernando Ferro — o jornal O Globo revelou um crime bárbaro, um crime político cometido pela repressão da ditadura militar, que nem mesmo a Lei da Anistia poderá proteger, porque foi praticado 7 meses depois da promulgação dessa malfadada lei. Nesse crime quis ao caso que a bomba que estava preparada para explodir no meio de milhares de jovens que estavam numa comemoração de 1º de maio explodisse dentro do carro desses dois agentes da repressão militar.
E por que não avança, nesta Casa, o projeto da Comissão da verdade? Porque há mais de um ano, depois que o Presidente Lula enviou para cá esse projeto que trará à tona à luz da história e revelar a milhares de brasileiras o que aconteceu no País, mas ele continua guardado, entrevado nos escaninhos desta Casa.
Se esta Casa não é capaz de dar a urgência necessária que esse projeto pede, e também a sociedade brasileira, para dar luz à nossa história, venho aqui pedir à nossa Presidente Dilma Rousseff para que lhe dê a sua devida urgência, dê o tratamento de urgência constitucional a esse projeto que vai, sim, revelar a história do País, vai trazer à tona essa ferida provocada pela ditadura militar e, talvez, nos livrar de ser o País dos órfãos e dosnetos, do talvez e do quem sabe em relação aos mortos e desaparecidos políticos. Quer que a história brasileira tenha esse capricho, que seja uma mulher a parteira da verdade do nosso País.
Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Coloco o texto que preparei – na hora a gente muda um pouco - e, assim que o tiver, posto o vídeo para vocês. No final, para variar, o indefectível Bolsonaro veio de provocação. No vídeo vocês verão.
O SR. BRIZOLA NETO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de lembrar que há 34 anos foi cassado nesta Casa o Deputado Alencar Furtado porque desta tribuna disse que este País estava passando a ser o País das viúvas dos talvez e dos quem sabe, referindo-se aos mortos e desaparecidos da ditadura militar.
É inadmissível que mais de duas gerações depois continuamos a ser o País dos órfãos dos netos do talvez e do quem sabe. Há um ano o Presidente Lula mandou para esta Casa o projeto que cria a Comissão da Verdade, um projeto necessário para que possamos trazer luz a nossa história e revelar o que aconteceu no nosso País.
No domingo passado — e muitos invocam inclusive a Lei da Anistia para impedir que a Comissão da Verdade avance nesta Casa, Deputado Fernando Ferro — o jornal O Globo revelou um crime bárbaro, um crime político cometido pela repressão da ditadura militar, que nem mesmo a Lei da Anistia poderá proteger, porque foi praticado 7 meses depois da promulgação dessa malfadada lei. Nesse crime quis ao caso que a bomba que estava preparada para explodir no meio de milhares de jovens que estavam numa comemoração de 1º de maio explodisse dentro do carro desses dois agentes da repressão militar.
E por que não avança, nesta Casa, o projeto da Comissão da verdade? Porque há mais de um ano, depois que o Presidente Lula enviou para cá esse projeto que trará à tona à luz da história e revelar a milhares de brasileiras o que aconteceu no País, mas ele continua guardado, entrevado nos escaninhos desta Casa.
Se esta Casa não é capaz de dar a urgência necessária que esse projeto pede, e também a sociedade brasileira, para dar luz à nossa história, venho aqui pedir à nossa Presidente Dilma Rousseff para que lhe dê a sua devida urgência, dê o tratamento de urgência constitucional a esse projeto que vai, sim, revelar a história do País, vai trazer à tona essa ferida provocada pela ditadura militar e, talvez, nos livrar de ser o País dos órfãos e dosnetos, do talvez e do quem sabe em relação aos mortos e desaparecidos políticos. Quer que a história brasileira tenha esse capricho, que seja uma mulher a parteira da verdade do nosso País.
Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
MINHA HOMENAGEM AS BOAS SOGRAS! DISSE AS BOAS!RSRS
28 de abril
Sempre criticadas
mal amadas,
ridicularizadas,
xingadas,
indeseja
Assim fazem com elas,
as sogras...
Rotuladas
Esquecem
que essas mulheres
também são humanas
também têm sentimentos.
Antes de serem sogras
são mães
e o amor de mãe prevalece.
A maioria das sogras
age como verdadeiras mães
que ganham mais um(a) filho(a).
Por isso mesmo
deveriam ser mais respeitadas
mais amadas
e menos criticadas.
São excelentes avós,
e grandes amigas.
Só precisam serem conquistadas
e amadas.
Por isso...
ao invés de criticá-las,
procure entendê-las.
Ao invés de odiá-las,
ame-as.
Só assim poderás perceber
a pessoa maravilhosa
que tens ao teu lado.
Todos os direitos sobre o texto
pertencem a Sandra Mamede
28 de Abril - Dia da Sogra
Vacinar corretamente cães e gatos previne doenças letais
 Você sabe quais vacinas e quando deve aplicá-las no seu animalzinho? Pois saiba que as vacinas são essenciais para garantir uma vida saudável não só para os cães e gatos, mas também para os donos, já que os pets são, cada vez mais, membros da família. Algumas das doenças que podem aparecer em seu filhote, caso não seja vacinado, são a giardiase (que causa diarréia, vômito, dores abdominais, perda de peso e desidratação) e a Leishmaniose (doença transmitida pela picada de mosquito infectado que provoca perda de peso, debilidade, e, em casos mais graves, anemia, insuficiência renal e hemorragia nasal). A raiva, uma das zoonoses mais conhecidas e preocupantes, é incurável e transmitida entre os cães e aos humanos. O vírus atinge o sistema nervoso e provoca perturbações nervosas de origem cerebral, depressão, paralisia e morte do animal. Algumas doenças são mais graves e podem levar seu totó ou bichano à morte. “Como os pets são hoje membros da família, tendo um convívio intenso com as pessoas da casa, a vacinação passa a ser item de obrigatória atenção a todos os proprietários”, avalia o veterinário e diretor comercial da PetGroom, Jefferson Garotti. Veja algumas vacinas mais comuns que devem ser dadas ao animal, sempre com orientação de um veterinário: Esquema de vacinação para cães - A vacina V8 ou V10, que previne contra sete tipos de doenças, entre elas a Leptospirose, que pode ser transmitida ao homem, deve ser aplicada em cães a partir dos dois meses de idade. Uma dose deve ser aplicada mensalmente até os quatro meses, em um total de três doses. Aos cinco meses, o animal deverá receber a vacina contra a raiva e contra gripe. Após esse período, essas vacinas deverão ser repetidas anualmente, em dose única. Já a vacina contra a Leishmaniose pode ser feita em qualquer idade. Três doses devem ser aplicadas a cada 21 dias. Após as primeiras aplicações, a vacina deve ser reforçada a cada ano. A vacina contra a Giardise deve ser aplicada somente a partir de oito semanas de vida, duas vezes enquanto o animal ainda é filhote, com reforço anual. Esquema de vacinação para felinos – A exemplo dos cães, a vacinação dos gatos deve ter início aos dois meses de idade, com a aplicação da Quadrupla, vacina que previne doenças como Clamidiose (que provoca tosse, dificuldade respiratória, pneumonia e febre) e a Panleucopenia (causadora de febre, falta de apetite, depressão, vômitos e diarréia e desidratação). A dose da Quadrupla deve ser aplicada mensalmente até o quarto mês de vida no felino, (total de 3 doses). No quarto mês também deverá ser aplicada a vacina contra a raiva. Fonte: PetMag | |
Convívio com animais faz bem à saúde
Irã quer proibir bichos de estimação, diz revista americana
 O governo iraniano quer proibir algo que considera um "vício anti-islâmico": manter animais de estimação em casa. A informação é da revista americana "Time". De acordo com a publicação, policiais já tiveram o hábito de confiscar animais dos donos no meio da rua, e a mídia estatal já publicou em várias ocasiões informações sobre doenças que eles podem disseminar. No entanto, não existe ainda uma política formal de veto. Legisladores de Teerã propuseram recentemente uma lei que criminaliza ter um animal de estimação, incluindo o ato como passível de punição diante do código penal do país. A lei afirma que, além de ameaçarem a saúde publica, os animais são também um "problema cultural, uma imitação cega da cultura ocidental". A legislação proposta delineia, pela primeira vez, punições específicas por "manter animais perigosos e impuros". Segundo a "Time", a lei prevê que os animais sejam confiscados e o dono seja multado em até US$ 500 [R$ 789]. No entanto, o destino final dos bichos não é definido. O veto aos bichos de estimação seria uma tentativa do governo de coibir estilos de vida que lembrem o ocidental. A revista recorda que, no ano passado, ao ter dificuldades para determinar o que seriam "cortes de cabelo ocidentalizados" banidos para os homens, o governo distribuiu pôsteres com imagens dos estilos vetados. Fonte: Folha.com http://www.animaisos.org/?n=2615 | |
Bezerro que nasceu com duas cabeças recebe cuidados, na China
 Uma chinesa entrou em choque depois que sua vaca deu à luz um bezerro de duas cabeças. Dong Yubao, 65 anos, da aldeia de Gaoyang, Hebei, no norte da China contou que esposa, Li Chunhua, 60, estava ajudando no parto da vaca e não esperava que o filhote fosse assustá-la. - Minha mulher e um vizinho estavam no celeiro para ajudar a vaca no trabalho de parto. O bezerro saiu e minha mulher caiu no chão quando viu as duas cabeças e quatro olhos - disse ele ao site “Orange News”. As duas cabeças do bezerro apontam para direções quase opostas. Cada um tem seus próprios olhos, nariz e boca, mas há somente três orelhas entre eles. Jinfeg, a neta do casal, de 16 anos, está alimentando o animal, que não pode ficar sozinho, com leite de ovelha na mamadeira. A vaca já tinha dado cria várias outras vezes - e nenhum filhote tinha nascido com problema. - Não consigo entender porque ela produziu um bezerro tão estranho dessa vez - afirmou Dong. Fonte: Extra | |
Assembleia mantém pensão de R$ 24.000,00 para mãe de Beto Richa
Hoje a Gazeta do Povo noticiou que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, presidida por Nelson Justus, considerou inconstitucional o fim da pensão da mãe do Governador Beto Richa e das demais primeira-damas de ex-Governadores, proposta pelo Deputado Professor Lemos (PT), que recorrerá da decisão administrativamente e na Justiça.
O Deputado Tadeu Veneri (PT), um dos únicos a votar pelo fim da pensão (o outro foi Caíto Quintana do PMDB), disse que “simplesmente não há interesse em derrubar a pensão. Até porque é uma situação bastante delicada, que envolve inclusive a pensão da mãe do governador Carlos Alberto Richa (PSDB)”.
Fontes do Blog do Tarso informaram que se os Deputados Estaduais da CCJ votassem pelo fim da pensão de Dona Arlete Richa, perderiam suas indicações em cargos comissionados no Governo Beto Richa.
Sobre o tema ver:
Conceituado advogado de Curitiba de prestígio nacional informa: Beto Richa é obrigado a, no mínimo, abaixar a pensão de Dona Arlete Richa de R$ 24 mil para R$ 6.500,00
Professor diz que aposentadoria de Governadores do regime ditatorial devem ser “extirpadas”. Com a palavra Beto Richa, que não extirpou a aposentadoria de Dona Arlete Richa
Deputado Mauro Moraes do PSDB diz que pensão da Dona Arlete Richa, mãe do Governador Beto Richa, é “uma vergonha e uma imoralidade”
28 de abril: Dia Nacional da Educação
Hoje no dia Nacional da Educação, a Presidenta Dilma dá um grande passo em lançar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Com o PRONATEC, haverá a ampliação da rede federal de ensino técnico público; a criação do Programa Brasil Profissionalizado - Recurso para organização, expansão e estruturação de redes estaduais de ensino técnico e extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje restrito à graduação, para cursos técnicos de qualificação profissional.
O Ministério da Educação disponibiliza o “Painel do MEC”, que possibilita que o internauta acompanhe todas as ações do MEC em todo o Brasil.
Acessem!
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Abril de 2011
A Macelpa, que tem como atividade fim a manutenção em máquinas e equipamentos industriais, admitiu o empregado, em várias oportunidades, para exercer a função de mecânico de manutenção. Entretanto, em todos os contratos, ele trabalhava somente por um, dois ou três dias, sendo que o primeiro contrato teve início em junho de 2002 e o último ocorreu em junho de 2007.
O empregado ajuizou reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP) pleiteando o reconhecimento de um único contrato de trabalho no período de 04/06/2002 a 04/06/2007. Pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato, inclusive as verbas rescisórias, FGTS de todo o período, multa de 40% sobre o total dos depósitos e seguro desemprego.
A sentença foi desfavorável ao empregado. Segundo o juiz, se a atividade principal da empresa é prestar serviços de instalação e manutenção industrial a terceiros, não se justificaria manter em seus quadros, continuamente, profissionais cujos serviços apenas seriam utilizados quando solicitados pelas empresas clientes. Para a Vara, a natureza e transitoriedade do trabalho realizado pela Macelpa justificam a predeterminação do prazo dos contratos.
Ao analisar o recurso do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) afirmou que a prática reiterada da Macelpa em adotar esse modelo de contrato de trabalho já foi objeto de análise naquele TRT. Para o Regional, foram dezenas de contratos sem que nenhum deles, porém, ultrapassasse poucos dias (muitos, aliás, duraram apenas um dia), motivo pelo qual entendeu não haver ilicitude na conduta da empresa.
Em seu recurso de revista ao TST, o empregado argumentou que os sucessivos contratos por prazo determinado, com dispensas imotivadas, ofendem frontalmente a relação de emprego contra a despedida arbitrária. O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator na Primeira Turma, deu razão ao trabalhador. Segundo ele, a prática de admitir empregados por meio de dezenas de contratos de trabalho por prazo determinado é ilegal. Com base nas transcrições do acórdão regional ele concluiu que as atividades desenvolvidas pelo empregado não eram transitórias, mas permanentes. A conduta da empresa, disse o ministro, está em desarmonia com as leis trabalhistas de proteção ao princípio da continuidade do vínculo de emprego. A Turma acompanhou o voto do relator, que determinou o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento.
(RR-202800-78.2008.5.15.0071)
STJ analisa competência para os chamados crimes informáticos (crimes virtuais = cybercrimes): c...
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 26 de Abril de 2011
Trata-se de entendimento firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no CC (Conflito de Competência) 97201. Para o Tribunal da Cidadania, no caso dos crimes virtuais, praticados pela internet (neste caso específico calúnia praticada em blog jornalístico) a competência é firmada pelo lugar de onde partiu o ato delituoso. Em outras palavras, local da sede do provedor do site.
Deparamo-nos com dois importantes problemas quando da concretização de infrações penais. O primeiro, a inexistência de inexistência de legislação que o regulamente. Não contamos com nenhuma lei sobre o assunto. O Código Penal brasileiro, de 1940, é claro, não previu tais situações. No entanto, cabe ao Direito acompanhar a evolução da sociedade. Perguntamos: a internet é conhecida pelos brasileiros desde 1988 esse período não teria sido suficiente para a atualização da legislação penal e regulamentação específica dos crimes praticados pela internet?
Ao lado dessa questão, está a dificuldade na determinação da autoria destes crimes. É grande a dificuldade de identificar quem efetivamente o praticou. É indispesável a autorização judicial para a identificação do IP de onde pode ter partido a ação delituosa e, quando identificado, necessário comprovação de quem, efetivamente, utilizou aquele PC para a prática do crime. Este ponto, numa análise mediatista, pode paracere mero detalhe, mas, em sede de Direito Penal e Processual Penal, a determinação da autoria é fator indispensável. Vale lembrar que, ao tratar dos requisitos da denúncia e da queixa crime, o Código de Processo Penal traz a necessidade de indícios sobre a autoria.
Voltemos à problemática relacionada à fixação da competência penal para julgamento destes crimes. De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania, trata-se de competência territorial, que se firma pelo local em que hospedado o provedor do site.
Vale lembrar a regulamentação trazida pelo Código Penal em seu art. 6º, ao tratar do local do crime é aquele em que se realizou qualquer dos atos que compõem o iter criminis . Mas, nos crimes virtuais, tais atos podem ser praticados em vários locais!
No caso objeto de estudo, o site por meio do qual o crime fora praticado está hospedado em provedor situado na cidade de São Paulo e, a aplicação do art. 70 do CPP ( a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ), não traz nenhum problema.
Aparentemente simples a solução, mas, surgem alguns questionamentos neste momento. Ora, qual seria o tratamento no caso de sites hospedados em provedores localizados fora do Brasil? Estaríamos diante de hipótese de competência internacional? Concorrente ou exclusiva? Como o provedor hospedado no território de outro país, seria este Estado o competente para o processo e julgamento do crime? Estaria automaticamente excluída a competência da justiça brasileira neste caso? O autor deste crime, domiciliado no Brasil, seria processado e julgado pela Justiça estrangeira, do local em que hospedado o site?
Ainda não temos no cenário atual, de total omissão legislativa sobre os crimes desta natureza, respostas absolutas para estas perguntas. Vamos nos arriscar a entender algumas delas, partindo da premissa firmada pelo STJ na presente decisão aplicação da legislação comum.
Poderíamos, pensar aqui, na aplicação de algumas regras trazidas pelo CPP, em seus art. 70, 88. Vejamos:
Art. 70 . A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
1º Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
2º Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
3º Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Art. 88 . No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
Seria, então, o caso de aplicarmos, por exemplo, a disposição dos 1º, 2º ou 3º do art. 70? Ou então, do art. 88?
Aguardemos a posição dos nossos Tribunais sobre o tema!
Deparamo-nos com dois importantes problemas quando da concretização de infrações penais. O primeiro, a inexistência de inexistência de legislação que o regulamente. Não contamos com nenhuma lei sobre o assunto. O Código Penal brasileiro, de 1940, é claro, não previu tais situações. No entanto, cabe ao Direito acompanhar a evolução da sociedade. Perguntamos: a internet é conhecida pelos brasileiros desde 1988 esse período não teria sido suficiente para a atualização da legislação penal e regulamentação específica dos crimes praticados pela internet?
Ao lado dessa questão, está a dificuldade na determinação da autoria destes crimes. É grande a dificuldade de identificar quem efetivamente o praticou. É indispesável a autorização judicial para a identificação do IP de onde pode ter partido a ação delituosa e, quando identificado, necessário comprovação de quem, efetivamente, utilizou aquele PC para a prática do crime. Este ponto, numa análise mediatista, pode paracere mero detalhe, mas, em sede de Direito Penal e Processual Penal, a determinação da autoria é fator indispensável. Vale lembrar que, ao tratar dos requisitos da denúncia e da queixa crime, o Código de Processo Penal traz a necessidade de indícios sobre a autoria.
Voltemos à problemática relacionada à fixação da competência penal para julgamento destes crimes. De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania, trata-se de competência territorial, que se firma pelo local em que hospedado o provedor do site.
Vale lembrar a regulamentação trazida pelo Código Penal em seu art. 6º, ao tratar do local do crime é aquele em que se realizou qualquer dos atos que compõem o iter criminis . Mas, nos crimes virtuais, tais atos podem ser praticados em vários locais!
No caso objeto de estudo, o site por meio do qual o crime fora praticado está hospedado em provedor situado na cidade de São Paulo e, a aplicação do art. 70 do CPP ( a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração ), não traz nenhum problema.
Aparentemente simples a solução, mas, surgem alguns questionamentos neste momento. Ora, qual seria o tratamento no caso de sites hospedados em provedores localizados fora do Brasil? Estaríamos diante de hipótese de competência internacional? Concorrente ou exclusiva? Como o provedor hospedado no território de outro país, seria este Estado o competente para o processo e julgamento do crime? Estaria automaticamente excluída a competência da justiça brasileira neste caso? O autor deste crime, domiciliado no Brasil, seria processado e julgado pela Justiça estrangeira, do local em que hospedado o site?
Ainda não temos no cenário atual, de total omissão legislativa sobre os crimes desta natureza, respostas absolutas para estas perguntas. Vamos nos arriscar a entender algumas delas, partindo da premissa firmada pelo STJ na presente decisão aplicação da legislação comum.
Poderíamos, pensar aqui, na aplicação de algumas regras trazidas pelo CPP, em seus art. 70, 88. Vejamos:
Art. 70 . A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
1º Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
2º Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
3º Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Art. 88 . No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
Seria, então, o caso de aplicarmos, por exemplo, a disposição dos 1º, 2º ou 3º do art. 70? Ou então, do art. 88?
Aguardemos a posição dos nossos Tribunais sobre o tema!
Autor: Patrícia Donati de Almeida
Professor fará parte da jornada fora da sala de aula
| Valor Econômico |
A partir de hoje, professores de escolas públicas brasileiras, municipais, estaduais e federais, têm o direito de usar um terço da sua carga de trabalho semanal para atividades extraclasse. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 2008 que questionava a lei que estabeleceu o piso salarial nacional e a regulação da carga horária da categoria. Apesar de considerar a lei constitucional, o Supremo manteve o impasse quanto à interpretação jurídica de sua aplicação. Como a votação sobre a hora-atividade terminou sem maioria, empatada em cinco votos, a corte entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes. Ou seja, a decisão pode não ser replicada em outras instâncias judiciais. "Estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei [a questão da carga horária] não vincula", reclamou o relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. |
Serra e Kassab racharam elites paulistas
Por Maria Inês Nassif*
O curioso do desmantelamento das estruturas partidárias do establishment político paulista é que os rachas que se sucedem são um quase reconhecimento de que os partidos foram muito menos efetivos, em termos de construção e consolidação de uma hegemonia ideológica, do que propriamente os instrumentos não partidários de elaboração de cultura e convencimento, como os órgãos de imprensa. Os políticos que saem às pencas do PSDB e do DEM, estes últimos claramente em direção ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cujo principal patrimônio político é um mandato de prefeito da capital que acaba em 2012, estão abandonando estruturas partidárias que, juntas, monopolizaram a política do Estado nas últimas duas décadas. Provavelmente vão construir novos partidos sem qualquer cimento ideológico, na tentativa de arregimentar um eleitorado que não é tão conservador quanto o eleitor tucano/kassabista, mas com tendências igualmente antipetistas. E fazem uma aposta de que vão esvaziar o PSDB original, agora sob o comando do governador Geraldo Alckmin, de seu maior patrimônio político: a adesão incondicional da elite paulista, mediada por uma grande imprensa sediada no Estado, ambos (elite e jornais) seduzidos pelo curriculo lattes dos quadros que não aceitam a liderança caipira do governador nascido em Pindamonhangaba, embora não exista distância ideológica relevante entre os dois grupos.
A elite paulista que agora mingua o PSDB teve a ilusão, durante o período de governo de Fernando Henrique Cardoso – sociólogo, culto, com trânsito junto aos poderosos e aos letrados, inclusive fora do país – de que seu projeto de poder ganhava verniz e seu projeto econômico, uma construção ideológica que o tornaria universal, palatável a todos os setores sociais. Foi um momento de grande convergência entre elites intelectuais e econômicas, sedimentada por uma militância dos órgãos de imprensa tradicionais, a maior parte deles sediados no Estado. Em algum momento da história, o caráter de um projeto que seria pretensamente universal ficou ilhado no mais rico Estado da Federação, sem diálogo com os demais e com uma grande dificuldade de acesso aos setores de mais baixa renda, que ascenderam na escala social durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2003-2010).
Ao longo desse período de descolamento da ainda irrefutável hegemonia econômica paulista de sua hegemonia política, as elites paulistas, que ainda mantém a centralidade na economia nacional, têm carregado nas costas as estruturas partidárias que floresceram nos governos FHC e minguaram nas administrações de Lula. Para efeito de campanha eleitoral, por exemplo, a adesão de um jornal a uma candidatura tucana (ou à de Gilberto Kassab, nas eleições municipais passadas) foi um dado mais efetivo do que a adesão da estrutura partidária.
A disputa interna entre José Serra e Geraldo Alckmin anula a efetividade do PSDB numa campanha política no Estado; a adesão de um órgão de imprensa tradicional, por outro lado, confere ao candidato escolhido alguma organicidade e atrai adesão ideológica. Enfim, os instrumentos políticos de fora do PSDB paulista têm exercido, nas campanhas eleitorais, o papel de construção e sedimentação política dos candidatos que os próprios partidos, divididos, não têm condições de oferecer.
A adesão incondicional de outros instrumentos privados de ideologia ao PSDB, ou a eventuais aliados eleitorais do partido, todavia, foi bastante facilitado pela polarização da política paulista entre o PT e o PSDB. O crescimento do DEM no Estado na última década, aliás, aconteceu com o aval do PSDB fernandista-serrista, aquele que efetivamente transita junto aos jornais e às elites econômicas e intelectuais do Estado – o ex-PFL só cresceu no Estado como linha
auxiliar do PSDB.
A coincidência entre a criação da dissidência do DEM, o PSD, por Kassab, e a saída em massa de adeptos de Serra do PSDB, é uma clara ofensiva contra a hegemonia de Alckmin no PSDB estadual. Os dois movimentos, juntos, apontam para uma estratégia ininteligível do ponto de vista político: não ocorrem apenas rachas nos partidos que monopolizam os votos de centro-direita e de direita no Estado, mas uma cisão no bloco partidário que permitia, pelo menos a nível regional, manter a unidade das elites econômicas, políticas e intelectuais do Estado há mais de duas décadas. Serra e Kassab não estão rachando apenas os seus partidos, mas as elites paulistas.
Maria Inês Nassif é jornalista e cientista política. E-mail: minassif@gmail.com.
Deputado europeu diz que Brasil hoje é país da moda
Agência Brasil
Os avanços econômicos e sociais conquistados pelo Brasil nos últimos anos chamam a atenção do mundo. A avaliação é do deputado espanhol Luis Yáñez, que preside a delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países do Mercosul. Bem-humorado, Yánez definiu as relações do mundo com o Brasil em uma única frase: “O Brasil é hoje o país da moda. Todo mundo quer se parecer com ele”.
Desde o começo desta semana Yánez e um grupo de parlamentares europeus estão em Brasília para negociar o tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O deputado elogiou as primeiras ações da presidenta Dilma Rousseff relativas à política externa – dado prioridade à América do Sul, em defesa dos direitos humanos e na busca por investimentos no país.
“O Brasil faz um trabalho inestimável na luta contra a impunidade, contra a tortura, que ela [Dilma Rousseff] já sofreu na ditadura e contra os pontos que ferem os direitos humanos. Isso produz um efeito exterior, sobretudo na América Latina”, afirmou Yánez, acrescentando que o país tem um papel muito importante no desenvolvimento e na busca da paz e do diálogo no mundo.
Para Yáñez, o fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, destacam ainda mais a importância que o país passou a ter no cenário internacional. “Não é uma casualidade nem uma onda passageira, mas fruto de mais de 20 anos de esforço e de uma conjunção de fatores”, disse.
O parlamentar europeu alertou, porém, sobre o risco de acomodação e do excesso de confiança às vésperas dos dois eventos esportivos, reações que podem atrapalhar. “O país deu um passo de gigante nos últimos anos, mas não deve confiar [por considerar-se capaz demais]. No dia em que os brasileiros acreditarem que está tudo feito, será o começo de uma nova decadência”, afirmou.
Yánes acrescentou que “apesar de milhões de pessoas terem saído da pobreza extrema, ainda há pobreza. Apesar de ter combatido a violência e a insegurança, ainda há violência e insegurança. Não está tudo feito.”
O espanhol disse que a Copa e as Olimpíadas devem ser encaradas como um desafio não apenas desportivo, mas para impulsionar a economia e modernizar setores que ainda são gargalos. “É um desafio que deve ser assumido pela sociedade para que se vá mais além”.
Para Yánez, o mundo não vê mais o Brasil apenas como um potencial futuro, mas como realidade presente. “Não se fala mais no Brasil como um país atrasado. Ele tem problemas, mas é muito mais dinâmico”.
Segundo o parlamentar europeu, existe no Brasil um “projeto de país”, construído progressivamente. “Quando se conversa com diretores de meios de comunicação, empresários, sindicalistas, políticos de oposição ou de governo, todos te explicam que país estão construindo e o que te dizem se parece muito”.
Desde o começo desta semana Yánez e um grupo de parlamentares europeus estão em Brasília para negociar o tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. O deputado elogiou as primeiras ações da presidenta Dilma Rousseff relativas à política externa – dado prioridade à América do Sul, em defesa dos direitos humanos e na busca por investimentos no país.
“O Brasil faz um trabalho inestimável na luta contra a impunidade, contra a tortura, que ela [Dilma Rousseff] já sofreu na ditadura e contra os pontos que ferem os direitos humanos. Isso produz um efeito exterior, sobretudo na América Latina”, afirmou Yánez, acrescentando que o país tem um papel muito importante no desenvolvimento e na busca da paz e do diálogo no mundo.
Para Yáñez, o fato de o Brasil sediar a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, destacam ainda mais a importância que o país passou a ter no cenário internacional. “Não é uma casualidade nem uma onda passageira, mas fruto de mais de 20 anos de esforço e de uma conjunção de fatores”, disse.
O parlamentar europeu alertou, porém, sobre o risco de acomodação e do excesso de confiança às vésperas dos dois eventos esportivos, reações que podem atrapalhar. “O país deu um passo de gigante nos últimos anos, mas não deve confiar [por considerar-se capaz demais]. No dia em que os brasileiros acreditarem que está tudo feito, será o começo de uma nova decadência”, afirmou.
Yánes acrescentou que “apesar de milhões de pessoas terem saído da pobreza extrema, ainda há pobreza. Apesar de ter combatido a violência e a insegurança, ainda há violência e insegurança. Não está tudo feito.”
O espanhol disse que a Copa e as Olimpíadas devem ser encaradas como um desafio não apenas desportivo, mas para impulsionar a economia e modernizar setores que ainda são gargalos. “É um desafio que deve ser assumido pela sociedade para que se vá mais além”.
Para Yánez, o mundo não vê mais o Brasil apenas como um potencial futuro, mas como realidade presente. “Não se fala mais no Brasil como um país atrasado. Ele tem problemas, mas é muito mais dinâmico”.
Segundo o parlamentar europeu, existe no Brasil um “projeto de país”, construído progressivamente. “Quando se conversa com diretores de meios de comunicação, empresários, sindicalistas, políticos de oposição ou de governo, todos te explicam que país estão construindo e o que te dizem se parece muito”.
A Islândia, sim, é uma revolução
"A Islândia converteu-se em uma luz fulgurante no deserto das democracias modernas", escreve o historiador Daniel Reboredo em artigo publicado no jornal espanhol Diario Vasco, 15-04-2011. A tradução é do Cepat.
Eis o artigo.
No sábado, 09 de abril, foi realizado na Islândia um referendo com o qual se pretendia encerrar o ciclo iniciado com a crise financeira de 2008 que levou o país à ruína e em cujo processo os cidadãos demonstraram o que se pode fazer diante da especulação financeira desregulada. Mas, o que realmente fizeram? E se é assim, por que a mídia não está abarrotada de notícias relativas ao antigo reino de Thule? Não há interesse em mostrar um caminho que se afasta das estradas controladas pelo FMI e o Banco Mundial?
Todas estas perguntas, e muitas outras, podem ser respondidas de uma ou de outra maneira dependendo dos interesses da pessoa em questão, mas o que ninguém poderá negar é que os islandeses foram capazes de nos mostrar uma alternativa para as decisões unânimes que os governos dos principais países do mundo adotaram para enfrentar as consequências da crise e ao papel culpado assinalado aos cidadãos comuns nesta trágica pantomima.
Tantas palavras ocas sobre os acontecimentos dos países árabes, caracterizando-os exageradamente de revolução quando o poder segue nas mãos dos mesmos; numerosos artigos dedicados à Grécia, Irlanda e agora Portugal, e raríssimas referências a um autêntico processo revolucionário de consolidação de verdadeira democracia sem indício algum de violência. Só os islandeses e sua revolução pacífica foram capazes de derrubar, em 2009, um governo (o do conservador Geir H. Haarden), redigir uma nova Constituição e colocar na prisão muitos dos responsáveis pela quebra econômica do país, consolidando a democracia mais antiga do mundo.
Como conseguiram isso? De uma forma muito simples, negando-se a assumir as dívidas contraídas pelos bancos privados e aproveitando a vazão dada pela democracia para participar de todas as decisões importantes que foram adotadas no país desde 2008. Dentre as mais importantes, cabe destacar as eleições antecipadas de abril de 2009, das quais saiu o governo de coalizão formado pela Aliança Social-Democrata e o Movimento de Esquerda Verde, encabeçado pela primeira-ministra Jóhanna Siguroardóttir; o Referendo de 07 de março de 2010, rechaçando as negociações com os governos holandês e britânico para devolver os 3,7 bilhões de euros da quebra do banco Icesave (filial do Landsbanki) e bloqueando o pagamento da dívida; a rejeição do acordo aprovado no Parlamento islandês de 17 de fevereiro de 2011, ante as pressões dos organismos financeiros internacionais, que depois vetaram Ólafur Ragnar Grímsson e que deu lugar ao referendo; a 'Iniciativa Islandesa Moderna para os Meios de Comunicação', projeto de lei que pretende criar um marco jurídico destinado à proteção da liberdade de informação e de expressão; e, finalmente, uma ambiciosa reforma constitucional que, pela primeira vez na história, nascerá de um processo de democracia direta e na qual trabalham, desde meados de fevereiro, 31 cidadãos sem filiação partidária (o chamado Parlamento Constituinte Assessor) para elaborar um novo texto que substituirá o de 1944.
O silencioso 'processo revolucionário' islandês começou, como assinalamos, em 2008, quando seu governo decidiu nacionalizar os três principais bancos que estavam tecnicamente quebrados, o Glitnir Bank HF, o Kaupthing e o Landsbanki Islands HF, e cujos clientes eram principalmente holandeses, britânicos e norte-americanos. Bancos que, ao abrigo do prepotente e ufano neoliberalismo, se lançaram na compra de ativos e produtos "podres" fora de suas fronteiras.
Apesar da resistência cidadã em pagar os pratos quebrados, os islandeses sofrem as consequências da cobiça neoliberal na forma de cortes econômicos na saúde, educação e outros setores públicos; no aumento do desemprego; nas reduções salariais ou no congelamento dos salários; no aumento dos preços; no pagamento do empréstimo de 2,1 bilhões de dólares do FMI, etc.
Trabalhavam a favor do "Sim" no referendo fatores como a redução dos juros aplicada pela Holanda e o Reino Unido (5% para 3%), o aumento do valor dos ativos do Landsbanki, a forte pressão internacional e as ações legais derivadas do não pagamento. Claro que também havia a possibilidade de que este segundo referendo não fosse suficiente e num futuro o Parlamento aprovasse uma nova norma para a devolução dos depósitos, o que nos levaria a uma nova consulta popular.
Pois bem, a vitória do "Não" coloca o país em uma tessitura em que qualquer negociação que fizerem será, já o é, em condições melhores que as de outros Estados europeus. Inclusive seu processo de adesão à União Europeia, iniciado em junho do ano passado, será, apesar das declarações de algum líder europeu, favorável aos seus interesses.
Eis o artigo.
No sábado, 09 de abril, foi realizado na Islândia um referendo com o qual se pretendia encerrar o ciclo iniciado com a crise financeira de 2008 que levou o país à ruína e em cujo processo os cidadãos demonstraram o que se pode fazer diante da especulação financeira desregulada. Mas, o que realmente fizeram? E se é assim, por que a mídia não está abarrotada de notícias relativas ao antigo reino de Thule? Não há interesse em mostrar um caminho que se afasta das estradas controladas pelo FMI e o Banco Mundial?
Todas estas perguntas, e muitas outras, podem ser respondidas de uma ou de outra maneira dependendo dos interesses da pessoa em questão, mas o que ninguém poderá negar é que os islandeses foram capazes de nos mostrar uma alternativa para as decisões unânimes que os governos dos principais países do mundo adotaram para enfrentar as consequências da crise e ao papel culpado assinalado aos cidadãos comuns nesta trágica pantomima.
Tantas palavras ocas sobre os acontecimentos dos países árabes, caracterizando-os exageradamente de revolução quando o poder segue nas mãos dos mesmos; numerosos artigos dedicados à Grécia, Irlanda e agora Portugal, e raríssimas referências a um autêntico processo revolucionário de consolidação de verdadeira democracia sem indício algum de violência. Só os islandeses e sua revolução pacífica foram capazes de derrubar, em 2009, um governo (o do conservador Geir H. Haarden), redigir uma nova Constituição e colocar na prisão muitos dos responsáveis pela quebra econômica do país, consolidando a democracia mais antiga do mundo.
Como conseguiram isso? De uma forma muito simples, negando-se a assumir as dívidas contraídas pelos bancos privados e aproveitando a vazão dada pela democracia para participar de todas as decisões importantes que foram adotadas no país desde 2008. Dentre as mais importantes, cabe destacar as eleições antecipadas de abril de 2009, das quais saiu o governo de coalizão formado pela Aliança Social-Democrata e o Movimento de Esquerda Verde, encabeçado pela primeira-ministra Jóhanna Siguroardóttir; o Referendo de 07 de março de 2010, rechaçando as negociações com os governos holandês e britânico para devolver os 3,7 bilhões de euros da quebra do banco Icesave (filial do Landsbanki) e bloqueando o pagamento da dívida; a rejeição do acordo aprovado no Parlamento islandês de 17 de fevereiro de 2011, ante as pressões dos organismos financeiros internacionais, que depois vetaram Ólafur Ragnar Grímsson e que deu lugar ao referendo; a 'Iniciativa Islandesa Moderna para os Meios de Comunicação', projeto de lei que pretende criar um marco jurídico destinado à proteção da liberdade de informação e de expressão; e, finalmente, uma ambiciosa reforma constitucional que, pela primeira vez na história, nascerá de um processo de democracia direta e na qual trabalham, desde meados de fevereiro, 31 cidadãos sem filiação partidária (o chamado Parlamento Constituinte Assessor) para elaborar um novo texto que substituirá o de 1944.
O silencioso 'processo revolucionário' islandês começou, como assinalamos, em 2008, quando seu governo decidiu nacionalizar os três principais bancos que estavam tecnicamente quebrados, o Glitnir Bank HF, o Kaupthing e o Landsbanki Islands HF, e cujos clientes eram principalmente holandeses, britânicos e norte-americanos. Bancos que, ao abrigo do prepotente e ufano neoliberalismo, se lançaram na compra de ativos e produtos "podres" fora de suas fronteiras.
Apesar da resistência cidadã em pagar os pratos quebrados, os islandeses sofrem as consequências da cobiça neoliberal na forma de cortes econômicos na saúde, educação e outros setores públicos; no aumento do desemprego; nas reduções salariais ou no congelamento dos salários; no aumento dos preços; no pagamento do empréstimo de 2,1 bilhões de dólares do FMI, etc.
Trabalhavam a favor do "Sim" no referendo fatores como a redução dos juros aplicada pela Holanda e o Reino Unido (5% para 3%), o aumento do valor dos ativos do Landsbanki, a forte pressão internacional e as ações legais derivadas do não pagamento. Claro que também havia a possibilidade de que este segundo referendo não fosse suficiente e num futuro o Parlamento aprovasse uma nova norma para a devolução dos depósitos, o que nos levaria a uma nova consulta popular.
Pois bem, a vitória do "Não" coloca o país em uma tessitura em que qualquer negociação que fizerem será, já o é, em condições melhores que as de outros Estados europeus. Inclusive seu processo de adesão à União Europeia, iniciado em junho do ano passado, será, apesar das declarações de algum líder europeu, favorável aos seus interesses.
A transcendência do que aconteceu na Islândia ultrapassa o pagamento ou não de sua dívida. No país nórdico foram debatidos e questionados os valores que levaram ao boom especulativo e à incompetência e deslealdade dos dirigentes públicos e privados sobre os quais se deve fundar uma sociedade; recuperou-se o papel da cidadania na democracia e na construção social; recordou-se que a política e aqueles que a exercem devem estar a serviço dos cidadãos; demonstrou-se que há outras formas de enfrentar a crise e, finalmente, transitou-se da democracia representativa liberal para a democracia participativa direta. A Islândia converteu-se em uma luz fulgurante no deserto das democracias modernas. A Islândia, sim, é uma revolução.
Walter -- EngaJarte-blog
Lerner é condenado à prisão por licitação de pedágios
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Neuzinha Brizola morre aos 56 anos no Rio
Arquivo/AE
"Neuzinha Brizola lançou 'Mintchura'"
Neusinha, como era conhecida, morreu por volta das 15h30, por complicações pulmonares decorrentes de uma hepatite C, na Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio, onde estava internada desde domingo, 24.
Ela deixa dois filhos, Laila e Paulo Cesar, e quatro netos. Segundo assessores, o corpo será velado no Rio de Janeiro e deve seguir para o município de São Borja, no Rio Grande do Sul, onde será enterrado. Os horários do velório e enterro não foram divulgados.
O deputado federal Brizola Neto (PDT) anunciou a morte da tia em sua página pessoal na internet. 'Neusinha, que com todos os desentendimentos que a imprensa sempre explorou, foi sempre objeto de um carinho especial de meus avôs e será sepultada ao lado deles em São Borja', afirmou em seu blog.
O estilo de Neuzinha ganhou destaque no primeiro mandato de Brizola no governo do Rio, entre 1983 e 1987. Chegou a se lançar como cantora e teve como sucesso a música Mintchura em 1983, tendo Paulo Coelho como produtor. Na época, tinha desentendimentos públicos com o pai por causa de seu envolvimento com drogas. Posou nua para a revista Playboy, que teve a circulação proibida por Brizola.
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